O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, afirmou, quarta-feira, em Moçâmedes, que a dinâmica da globalização, aliada à necessidade de maior abertura no domínio do investimento estrangeiro, impõe novos desafios às forças da ordem, tendo em conta a necessidade de se garantir a segurança dos cidadãos e a protecção das fronteiras nacionais.
"Não é e nunca será tarde lembrar a todos que a disciplina e a observância do princípio da hierarquia constituem a alma da cultura castrense, porquanto nenhuma organização desempenhará o papel quando os integrantes actuarem à margem das regras basilares, como o respeito mútuo entre os seus membros e a devida reverência aos superiores hierárquicos”, frisou.
Eugénio Laborinho deixou esta recomendação por entender que o efectivo do SME deve ser exemplar e sentir-se um indivíduo que zela pela salvaguarda da imagem do Estado diante dos cidadãos nacionais e dos estrangeiros que visitam, residem ou trabalham em Angola, razão pela qual disse ser preciso que o agente sinta nos ombros esta responsabilidade.
"Sentir que cada um, ali onde estiver, representa o Estado, respeitando e fazendo respeitar a Constituição e a lei”, reiterou o ministro do Interior.
Empenho do Executivo
Laborinho lembrou que, nos últimos anos, o Executivo tem vindo a fazer um "esforço suplementar” para a aquisição de meios e equipamentos especializados, a fim de continuar a potenciar e modernizar o Serviço de Migração e Estrangeiros, bem como criar condições sociais e de trabalho dos efectivos.
"É com este espírito que temos estado a resolver o problema da progressão na carreira dos efectivos que exercem cargos de direcção e chefia, bem como aqueles que se encontram há vários anos com as mesmas patentes, sem descurar a igualdade de género e a valorização do mérito”, sublinhou, tal como aconteceu, a título de exemplo, com a imposição de patentes a alguns agentes do Namibe para simbolizar a efeméride.
O ministro do Interior disse, também, que este processo vai continuar em todas as províncias, razão pela qual pediu calma, ponderação e paciência a todos que ainda não foram abrangidos, pois está ciente de que é necessário fazer-se mais para solucionar e corrigir as situações que afectam os efectivos e os órgãos internos do SME.
Instou os quadros do SME a apostarem na formação contínua, com o objectivo de melhorar a capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos e das empresas, bem como aos desafios internos e externos, aumentando a eficiência e a eficácia na actuação do órgão.
Ressaltou, igualmente, o reforço da cooperação com os órgãos de Defesa e Segurança, as Missões Diplomáticas e Consulares e com os órgãos que intervêm na Administração da Justiça, visando a satisfação dos desígnios do Estado, incluindo a prevenção e combate à imigração ilegal e aos crimes de falsificação de documentos de viagem.
Reiterou a necessidade de o SME melhorar o atendimento ao cidadão que acorre aos seus serviços, na base do respeito, da dignidade da pessoa humana, da ética e das boas práticas.
Eugénio Laborinho apelou, também, para que se melhore o processo de emissão dos actos migratórios, a fim de facilitar a mobilidade dos cidadãos nacionais e estrangeiros, bem como contribuir nas políticas do Executivo relativas à atracção de investimento estrangeiro e fomento do turismo.
Namibe tem potencial turístico
O governador do Namibe, Archer Mangueira, referiu que a província é uma das regiões do país com um forte potencial turístico e industrial, razão pela qual este órgão Executivo Central do Ministério do Interior (SME) é preponderante no desenvolvimento destes sectores da economia nacional.
Adiantou que o Namibe, em termos turísticos, possui características únicas, pois combina o deserto e as extensas planícies, o mar e a diversidade das espécies, o ar e a biodiversidade. E estes sectores, Turístico e Industrial, induzem ao desenvolvimento de outras actividades e demais áreas como a Cultura, Ambiente, Comércio, Construção e Transportes.
Para que tal aconteça, Archer Mangueira disse que há uma necessidade de maior abertura para os turistas e investidores, pois o Serviço de Migração e Estrangeiros tem um "papel proeminente” no que concerne à agilização do processo de concessão de vistos de turismo e negócios, bem como na melhoria do sistema de aquisição de vistos online, tornando mais fácil e expedito e mais atractivo a turistas estrangeiros.
Para o governador do Namibe, a facilitação de vistos de turismo e de negócios deve ser um processo mais "célere e totalmente desburocratizado”, referindo-se "aos países irmãos e vizinhos da África do Sul e da Namíbia, como são das maiores referências mundiais de turismo, recebendo vários milhares por ano”.
Archer Mangueira anunciou para os próximos tempos a abertura de um posto de fronteira com a Namíbia, que vai dar acesso directo ao Namibe, através do Parque Nacional do Iona, de reconhecida importância nas esferas nacional e internacional, permitindo a turistas que viajam à Namíbia que possam também aceder a Angola, para potenciar o turismo transfronteiriço e promover o desenvolvimento.
De igual modo, o governante sugeriu que seja revisto o procedimento migratório, visando proporcionar a transição do Terminal Internacional para o Doméstico, sem necessidade de sair do aeroporto para turistas estrangeiros que pretendam ir ao Namibe. E isto, avançou, não se aplica apenas ao Namibe, mas a outras regiões do país.
Do ponto de vista da legislação migratória, o governador reconhece o desenvolvimento de vários diplomas que permitem a permanente melhoria do controlo dos fluxos migratórios, assim como também a melhoria da concessão dos vários actos migratórios.
Porém, disse ainda haver um caminho a continuar a percorrer, pois o país é extenso e com longas fronteiras terrestres, marítimas, fluviais, ferroviárias e aéreas, daí ter pedido aos efectivos do SME, na sua acção, face aos vários fenómenos que enfermam o mundo e a sociedade angolana, a manterem-se "firmes e fortes” na prossecução da função, para executar com o mais alto sentido de missão, com vista ao combate da imigração ilegal, com açcões de investigação e fiscalização, privilegiando a mobilidade migratória legal.
Fazendo jus ao lema "SME pela legalidade e pela integridade”, Archer Mangueira desejou que a acção destes efectivos seja sempre pautada pelo zelo, dedicação, disciplina, responsabilidade, honestidade e profissionalismo e agradeceu a oportunidade por todo o apoio que o ministro Eugénio Laborinho tem dado, para a melhoria das condições de trabalho das forças e efectivos dos órgãos dependentes do pelouro que dirige, ao nível do Namibe, assim como pela escolha desta província para a celebração deste acto central.
Reafirmou que ao longo destes 47 anos do SME foram muitos os desafios da instituição, inclusive de designação: desde a criação a 19 de Abril de 1976, como Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), passando pela Direcção de Emigração e Fronteiras de Angola (DEFA) até ao actual Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).
"É com grande satisfação que acolhemos a escolha da província do Namibe e cidade de Moçâmedes, em particular, para a celebração do acto central das comemorações do 47º aniversário do Serviço de Migração e Estrangeiros, sob o lema "SME 47 anos – apostando na modernização para melhor servir”.
Implementação do Passaporte Electrónico Angolano entre as prioridades do Governo
O Ministério do Interior continua apostado na modernização do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) para a melhoria do trabalho e traçou como uma das prioridades a implementação do Passaporte Electrónico Angolano.
De acordo com o director do SME em Luanda, comissário de migração Randal Midoux Mouzinho, na abertura do acto provincial de comemoração do 47º aniversário da instituição, a medida visa dar resposta às solicitações de emissão de passaportes e acelerar o processo.
Falando, ontem, no Centro de Detenção de Estrangeiros Ilegais, ao Quilómetro 30, no município de Viana, em Luanda, referiu que o Ministério do Interior pretende ainda passar a executar um Sistema de Refugiados e Requerentes de Asilo, bem como do Sistema Integrado do SME para facilitar os actos migratórios aos cidadãos estrangeiros e controlo de fronteiras e da permanência em território nacional.
Reconheceu ser necessário continuar a trabalhar no controlo das fronteiras marítimas, fluviais e terrestres, para impedir a invasão do território de maneira ilegal: "Não podemos ser complacentes com a imigração ilegal, porque muitas vezes os cidadãos entram com fins inconfessos, introduzindo alguns hábitos criminais”.
Reiterou que o SME está aberto para receber todos os cidadãos estrangeiros que queiram entrar no país, desde que usem os procedimentos legais. "Por isso, devemos accionar todos os mecanismos legais, não permitindo a permanência ilegal de cidadãos, reforçando o trabalho de inspecção do Serviço de Migração”, apontou.
Randal Midoux Mouzinho sublinhou que Angola por ter garantido a paz e a estabilidade política tem sido um dos países escolhidos quer para asilo quer para permanência.