A activista moçambicana Graça Machel defendeu quarta-feira, em Maputo, que um adiamento das eleições distritais de 2024 deve basear-se num consenso nacional, considerando que a oposição deve encontrar formas de se fazer sentir face à maioria” no poder. “Vocês [a oposição] vão ser sempre a minoria e, enquanto minoria, a maioria vai-vos ignorar.
Para Graça Machel, as eleições distritais de 2024, cuja viabilidade está em análise, devem merecer um debate sobre a sua pertinência, mas o seu eventual adiamento não pode ser imposto aos moçambicanos em função da maioria qualificada parlamentar da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido do qual a ativista faz parte e esteve na sua fundação. "Eu não sei se realmente as eleições distritais têm viabilidade, por isso foi criada uma comissão [para avaliar a sua pertinência]. Mas é preciso perguntar se a maneira como este processo está a ser abordado é a correcta ou não. E é por isso que eu digo que temos de criar movimentos para que todos nós tenhamos um consenso [...] Mas que isso não seja uma imposição de um grupo sobre a sociedade”, declarou a antiga mulher do primeiro Presidente de Moçambique, Samora Machel, que morreu em 1986, num acidente aéreo.
Graça Machel notou ainda que os "espaços de consenso” em Moçambique estão a diminuir, apelando à sociedade para ganhar coragem e reclamar os seus direitos. A introdução de eleições distritais a partir de 2024 para os administradores dos 154 distritos, actualmente nomeados pelo poder central, é parte do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado em Agosto de 2019 entre o Governo da Frelimo e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), que mantém um "braço armado” e está em processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR).
Um eventual adiamento das eleições distritais previstas para 2024 exigiria uma revisão constitucional, que só é possível com aprovação da maioria de dois terços do parlamento e que também só pode ser feita cinco anos depois da entrada em vigor da anterior lei de revisão, o que ocorreu em 2018. O parlamento moçambicano aprovou, no mês passado, a alteração do prazo de marcação das eleições gerais, com 164 votos da Frelimo, numa sessão marcada pelo boicote da oposição, que cantou, tocou "vuvuzelas” e exibiu cartazes para tentar inviabilizar os trabalhos.
Com as mudanças aprovadas na generalidade, o chefe de Estado deve marcar as eleições gerais de 2024 com uma antecedência de 15 meses e não de 18, ou seja, em julho e não em abril, como impunha a lei. A Frelimo defendeu as mudanças com a necessidade de mais tempo para uma reflexão sobre a viabilidade da realização das eleições distritais, escrutínio que já considerou "inviável”.