A garantia foi dada pelo director-geral da EDIPESCA,, Júlio Lopes, acrescentando que, depois de trabalhos com o Ministério das Pescas e Recursos Marinhos e com o Instituto Nacional da Segurança Social (INSS), está tudo pronto para que os ex-trabalhadores possam começar a beneficiar de subsídios de reforma.
"Concluímos o processo com as duas identidades e já conseguimos avaliar o valor necessário para que os ex-trabalhadores passem à reforma”, referiu.
Segundo Júlio Lopes, para a resolução do processo dos 541 ex-trabalhadores da EDIPESCA foram necessários, arredondadamente, 488 milhões (quatrocentos e oitenta e oito milhões de kwanzas) para as contribuições no INSS.
Júlio Lopes lembrou que a actual direcção encontra-se em funções desde 2020 e que no passado desempenhava a função de comissão de gestão, altura que tomaram contacto com o processo, que, mais tarde, foi remetido ao Tribunal Provincial de Luanda, que deliberou a favor dos ex-trabalhadores, orientando a EDIPESCA a enquadrá-los no Instituto Nacional da Segurança Social como reformados.
Entretanto, representantes da comissão dos ex-trabalhadores da EDIPESCA temem que a situação se arreste por mais tempo, tendo em conta que o nível de vida de muitos deles tem piorado, pois não têm como pagar as despesas com alimentação, saúde, educação dos filhos e arrendamento de casa, entre outras necessidades.
"Somos mandatados pelos ex-trabalhadores para discutir os nossos direitos e expor as nossas preocupações, vivemos durante 17 anos sem salários, mesmo com uma decisão do Tribunal Provincial de Luanda (TPL), na 3ª Secção, Acórdão 07/3S/4T/06”, disse Mário Ezaqueil Matamba.
Deu a conhecer que dos 541 ex-trabalhadores 136 faleceram, elogiando, por outro lado, o empenho do actual director da EDIPESCA para resolver o problema, que se arrasta há 17 anos. "Já recorremos a quase todas as instituições, escrevemos para o Tribunal Supremo e Assembleia Nacional, de modo a ver o problema resolvido. Temos famílias que ficaram desestruturadas, desfeitas praticamente. Já faleceram 136, tudo por conta das más condições, uns por tuberculose e outras doenças”, disse Avelino da Costa, outro membro da comissão de ex-trabalhadores da EDIPESCA.
Avelino da Costa apela ao bom senso das autoridades para resolverem o problema o mais rápido possível.