Programa de Privatizações projecta para este ano a alienação de 62 activos
O Programa de Privatizações (PROPRIV), actualizado para o período 2023-2026, prevê lançar este ano o concurso de um total de 62 activos e outros 11 em 2024, totalizando os 73 activos realinhados por Decreto Presidencial, divulgado a 28 de Março deste ano.
De acordo com o Diário da República, onde vem publicada a lista de activos a serem privatizados, em 2024, em princípio, (re)entram para a lista dos activos de referência.
Em termos de sectores, os 11 activos a serem privatizados em 2024 são três das Telecomunicações e Tecnologias de Informação (MSTelecom; TV Zimbo e Grupo Média Nova), dois do Financeiro (BODIVA e Mundial Seguros), um do Turismo (Hotel Miramar), um da Indústria (Nova Cimangola), um da Agro-Pecuária (Aldeia Nova), um dos Transportes TAAG) e dois dos Recursos Minerais e Petróleo (Sonangol e Endiama), respectivamente.
Quanto aos de 2023, contabilizados em 62 activos, o sector Financeiro tem dois (ENSA e BFA), Indústria surge com 26 (Fábrica de Montagem de Automóveis, Fábrica de Cervejas, Logística, Fábrica de Cimento - CIF Cement, Gráfica Damer, TOFA, Stars Motors, Cerâmica de Sassa Zau, Moageira de Farinha de Trigo de Cabinda, PIVAngola, Indutive, Induplas, Pipeline, Indutubo, BTMT, Inducamar, Sidurex, Empave, Funsucalco, Indumassas, Indutite, Mecametal, Terminal de Passagem, Terminal de Logística, Ursucobal, ZUBII); Transportes com seis (Novo Aeroporto Internacional de Luanda, Sécil Marítima, Unicargas, TCUL, Caminhos-de-Ferro de Moçâmedes), Economia com um (Zona Económica Especial), Telecomunicações e Tecnologias de Informação com cinco (Multitel, TV Cabo Angola, ENCTA, Angola Telecom e Unitel), Recursos Minerais, Petróleo e Gás com 11 (Sonacergy, Societé Ivoirense de Reffinage, ENCO, Petromar, OPS Prodution, OPS - Serviços de Produção Petrolífera,Sonasing Mondo, Sonasing Xikomba, Sonasing Saxi batuque e ACREP - Exploração Petrolífera), Imobiliário com quatro (Centro Infantil Futuro do Amanhã, Centro Infantil 1 de Junho, Diraniproject III e Genius), Comércio com dois (Armazém do Chimbodo e Rede de Lojas Poupa Lá), Pescas com três (Edipesca - Luanda, Edipesca - Namibe e Complexo de Frio de Cabinda) e Agro-Indústria com dois (Matadouro Modular de Luanda e Complexo de Silos de Catete).
Inicialmente, entre 2019-2022, a lista de activos era de 93, segundo o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
Rentabilidade
Na primeira fase do PROPRIV foi estabelecida uma lista de 195 empresas, incluindo empresas públicas e empresas de direito angolano em que o Estado participa, directa ou indirectamente nomeadamente através da Sonangol– EP, no respectivo capital social, dos seguintes sectores: Agroindústria, Construção Civil, Economia, Educação, Energia, Financeiro, Imobiliário, Indústria, Pescas, Recursos Minerais e Petróleo, Saúde, Transportes, Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Turismo.
Desde o início do processo, o Executivo já arrecadou 955,6 mil milhões de kwanzas com adjudicação de 93 activos, dos quais 575 mil milhões dizem respeito a dívida resultante do não pagamento nos prazos previstos dos activos, sendo que 569 mil milhões de kwanzas já foram recebidas.