Gabriele Magnini referiu que a realização workshop sobre Confisco e Administração de Activos Recuperados manifesta a vontade do Governo italiano de aprofundar as excelentes relações bilaterais, bem como a cooperação no sector da Justiça.
De acordo com o primeiro secretário e Encarregado de Negócios da Embaixada italiana em Luanda, nenhum país está imune do crime organizado. Por isso, o fenómeno requer resposta e esforço conjunto por parte da comunidade internacional.
A Itália, frisou Gabriele Magnini, está empenhada, quer a nível nacional e internacional, em promover acções de combate à corrupção, ao crime organizado e ao branqueamento de capitais e trabalha para a construção de um quadro de recuperação de activos.
Gabriele Magnini frisou que o Governo italiano tem uma experiência adquirida ao longo dos anos no combate ao fenómeno "máfia". A "máfia", continuou, faz a globalização e a interligação financeira internacional como um dos pilares de estratégia de introdução de bens ilícitos na economia legal.
"Não podemos esquecer que os sistemas jurídicos eficientes alinhados com as principais normas internacionais comprometidas no combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro e aos fenómenos de corrupção ajudam a construir um ambiente económico legalmente orientado para o crescimento sólido, para o aumento da confiança dos investidores e atracção de investimentos estrangeiros", sublinhou o diplomata.
O primeiro secretário e Encarregado de Negócios da Embaixada italiana em Angola referiu que a política de recuperação de activos é uma ferramenta crucial para promover o desenvolvimento sustentável que está dentro da Agenda 2023 das Nações Unidas.
Recuperados cerca de seis mil milhões de dólares em dinheiro
A directora nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da Procuradoria Geral da República (PGR), Inocência Pinto referiu que o estado angolano criou um conjunto de medidas que visam do combater a corrupção, que até ao momento já permitiu recuperar cerca de seis mil milhões de dólares em dinheiro e a apreensão de 21 mil milhões de dólares em activos, dentro e fora do país.
De acordo com a directora nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da PGR, os resultados alcançados podem ser considerados positivos e constituem uma alavanca no sentido de continuar as acções que visam reprimir e inibir as más práticas na gestão do erário.
O Processo de Recuperação de Activos, frisou Inocência Pinto, coloca a todos num desafio e ao mesmo tempo uma continuidade, pelo facto de ser necessário discutir o "modelo tradicional ou difuso" adoptado por Angola e que é melhor para a sua realidade.
Sublinhou que na prática o Serviço Nacional de Recuperação de Activos tem contado com a contribuição de várias instituições que, sem prejuízo de outras atribuições, possuem, igualmente, competências para a gestão dos activos recuperados.
Em Angola, frisou a directora nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da PGR, não existe uma entidade com competências exclusivas para a gestão dos activos, mas sim conta com várias instituições sem prejuízos de outras atribuições e competências.
Importância do evento
A realização do workshop sobre Confisco e Administração de Activos Recuperados, segundo Inocência Pinto, "é de grande importância na medida em que se precisa integrar no projecto de apoio e fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activo uma forte cooperação internacional, com vista a contrapor o fenómeno transversal”.
Acrescentou que Angola defende que se edifique uma forte cooperação internacional para o desenvolvimento de um sistema eficaz no combate ao fluxo financeiro ilícito, contribuindo para um maior crescimento económico e na redução da pobreza no país.
A directora nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da PGR disse que o grande desafio é encontrar "boas práticas" na administração dos activos confiscados, sob pena de se degradarem. "É fundamental criar estrutura de gestão específica vocacionada para a valorização dos activos", continuou. No entender de Inocência Pinto, a estrutura de gestão específica deverá ser acompanhada por uma comissão de auditoria composta por membros da sociedade civil que se encarregará de velar pelas boas práticas contabilísticas e defesa do interesse comum.