O magistrado prestou estas declarações, no encontro de concertação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, que decorre, neste momento, com o Ministério do Interior, a Procuradoria Geral da República e a Ordem dos Advogados.
A intenção, segundo Joel Leonardo é antes do dia 2 de Maio, aprovar em Plenário no Conselho Superior da Magistratura Judicial, a deliberação estatuída no Código Processo Penal.
Avançou, igualmente, que o juiz de garantias é uma figura nova que visa assegurar o acesso à justiça e ao direito de forma plena, por parte dos cidadãos.
O encontro, que decorre à porta fechada está a ser orientado pelo presidente conta, também, com a presença do ministro do Interior, Eugénio Laborinho, do Procurador Geral da República, Hélder Pita Groz, e do bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Monteiro.
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