Magistrados militares estão reunidos, desde quinta-feira, na cidade do Lobito, Benguela, para passar em revista as actividades do sector, aprimorar conhecimentos técnicos e jurídicos, bem como perspectivar acções para os próximos tempos.
De acordo com Luís Nunes, a XIX reunião metodológica, que se realiza sob o lema "Tribunais Militares por Uma Justiça Célere e eficiente”, tem como finalidade analisar o comportamento do fórum militar, que se reveste de capital importância pelo carácter especial das matérias que tem de analisar, de modo a decidir as linhas mestras do sector para os próximos tempos.
"Sentimo-nos orgulhosos por, entre as 18 províncias do país, terem optado pela bela cidade do Lobito e, desde já, estão convidados a darem um passeio pela cidade e desfrutarem do melhor”, manifestou.
Estão reunidas as condições materiais e principalmente humanas para que o Supremo Tribunal Militar tenha a oportunidade de balancear as acções desenvolvidas ao longo deste período de aproximadamente três anos que não puderam estar juntos em assembleia desta magnitude, por conta da pandemia da Covid-19, salientou o governador.
Com esta reunião, estão asseguradas as condições para perspectivar as acções inerentes ao presente ano judicial para que sejam salvaguardados os legítimos interesses dos seus destinatários em prol da aplicação devida do Direito e da Justiça no quadro das estruturas castrenses, acrescentou.
O governante perspectivou que a presente reunião, que decorre em dois dias, tem também por objectivo aprimorar os conhecimentos técnicos jurídicos, dos magistrados judiciais militares, por formas a darem a devida resposta as questões que surgem junto das barras dos tribunais castrenses.
"Por este facto, vemos um programa rico e completamente sugestivo que vai necessitar, claramente, de uma reflexão profunda, na medida em que reflecte a preocupação dos magistrados judiciais militares, em acompanhar as transformações que se estão a operar no país, concretamente no que toca à reforma da Justiça e do Direito”.
Luís Nunes recordou que os tribunais militares são órgãos diferentes dos demais tribunais de jurisdição comum, instituídos na República de Angola, pelas especificidades dos seus integrantes, que são oficiais das Forças Armadas, onde os destinatários são os membros dos órgãos de Defesa e Seguranças e Ordem Interna, cidadãos com estatutos diferentes dos demais em razão da actividade que exercem e que se regem no seu dia-a-dia pelo princípio da hierarquia, da disciplina e do mando único.
Por este facto, referiu, a instituição tem por missão garantir de forma preventiva ou coerciva que os efectivos dos órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna sejam indivíduos devidamente esclarecidos, profissionalmente, e socialmente disciplinados e acima de tudo, comprometidos com a causa da pátria.
"Julgamos que a necessidade de potenciar os magistrados judiciais militares com conhecimentos para melhorar o desempenho da função atribuída pela Constituição é um dos objetivos que a Direcção do Supremo Tribunal Militar pretende alcançar com a realização do presente fórum do órgão”, concluiu o governador de Benguela.