A visita ao Namibe está inserida no programa da Semana Nacional e celebração do 18º aniversário da eleição do primeiro provedor de Justiça em Angola, aberta no passado dia 19 do mês em curso, na capital do país, sob o lema "O papel do provedor de Justiça na defesa dos direitos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade”. O evento está a permitir o intercâmbio e a troca de experiência entre Angola e a Zâmbia.
Com uma visão voltada para a camada juvenil de vários estratos sociais, a provedora de Justiça de Angola, Florbela Araújo, esclareceu, durante a abordagem, que o foco da instituição e dos representantes provinciais designados consiste em resolver as principais preocupações dos cidadãos que recorrem aos serviços da Provedoria quando se sentem desprotegidos.
A dirigente angolana, que também exerce a função de directora regional para África, explicou que a figura do provedor de Justiça está remetida ao dever constitucional de assegurar a protecção, garantia do cumprimento dos Direitos Humanos contidos na Declaração Universal, fiscalizar as instituições públicas e realizar trabalhos de prevenção de violações através de palestras, workshops e conteúdos de sensibilização por intermédio dos órgãos de comunicação social.
"Todos devemos saber que nada nem ninguém está acima das garantias e liberdades fundamentais dos cidadãos. A tarefa do momento é de esclarecimento do trabalho desempenhado por um provedor de Justiça e que importância ele tem na vida dos cidadãos”, sublinhou.
"Os direitos dos cidadãos devem ser respeitados independentemente da sua posição social, classe ou cargo. Por isso, todos são chamados a denunciar os actos de violações”, reforçou.
Na ocasião, a provedora de Justiça da República da Zâmbia, Corolane Sokoni, mostrou-se satisfeita com a dinâmica de expansão dos serviços provinciais da Provedoria de Justiça, inexistente no seu país, que segundo ela, constitui um exemplo de organização e um dos melhores servidores em matéria de protecção das garantias das liberdades fundamentais dos cidadãos em África.
Coroline Sokoni, que exerce a função de Tesoureira do Instituto Internacional dos Provedores de Justiça, disse que vai levar a experiência de Angola como referência de promoção internacional dos Direitos Humanos, pelo nível de actuação dos serviços provinciais do país.
"Fica a recomendação que Angola e Zâmbia devem trabalhar juntos, não só na expansão das funções do defensor dos direitos fundamentais do cidadão, mas também cooperar no ramo da Educação e Saúde”, informou.
Avançou que entre as visitas feitas em algumas instituições da província do Namibe, ficou encantada com o funcionamento da Universidade local, destacando a Faculdade de Ciências do Mar como uma das grandes apostas de formação para os jovens do país a nível de África, que pretende levar como proposta de execução para a Zâmbia.
A vice-governadora provincial para o Sector Político Económico e Social, Anica de Sousa, considerou que a partilha de experiência dos dois países africanos encoraja o Governo da província no apoio às acções do provedor provincial nos municípios, comunas e localidades, cujas actividades foram sendo realizadas desde Junho de 2022, período de instalação dessa representação na província, e que está a desenvolver diversas actividades de defesa dos direitos, garantias e liberdades fundamentais dos cidadãos.
A dirigente encorajou a instituição a prosseguir com os desafios da valorização e respeito aos direitos dos cidadãos que através dos meios informais conseguem assegurar a Justiça e a legalidade das actividades da Administração Pública.
"O Executivo angolano promove e defende os direitos fundamentais do homem, quer como indivíduo ou em grupos sociais organizados. É, pois, por isso, que a Constituição da República de Angola, enquanto norma suprema, consagra um elevado número de direitos fundamentais, cuja violação é passível de responsabilização”, disse.
O apelo foi feito pela governante no final da sua visita efectuada à Universidade do Namibe, tendo salientado que todo o cidadão angolano tem direito à terra, pois quando esta for ocupada deve o Estado indemnizar quem nela construiu.
Esta indemnização, segundo a provedora, deve ser justa para que ninguém seja prejudicado, evitando assim problemas entre as partes envolvidas.
Disse que a sua visita ao Namibe surge no âmbito do programa do provedor da Justiça com a sua homóloga da Zâmbia, por formas a estreitar os laços de cooperação e partilhar experiências.
Afirmou que a provedora da Zâmbia veio em busca de experiências sobretudo na província do Namibe, onde a provedoria da Justiça tem desempenhado, com dinamismo, seu papel na busca de soluções dos problemas dos cidadãos.
"Ainda no campo da visita, a provedora da Justiça da Zâmbia mostrou o interesse de visitar a Universidade do Namibe, para constatar o seu funcionamento, a qualidade dos laboratórios dos recursos marinhos”, expressou.
É nessa senda, segundo a responsável, que os zambianos manifestaram interesse em enviar os quadros para o Namibe, a fim de obterem formação em navegação e recursos marinhos, enquanto Angola projecta mandar estudantes para cursos de Direitos Humanos na Zâmbia.
Afirmou ainda que o provedor de Justiça, para além de receber queixas e resolver os direitos do cidadão, também tem trabalho focado na prevenção, sendo que em 2022, a nível do país recebeu mais de quatro mil e quinhentas queixas.
Admitiu que com a evolução e domínio das tecnologias de informação, o número de queixas que chegam tende a aumentar, pelo que a Provedoria se precisa munir de meios para desenvolver um trabalho mais célere e digno, substituindo os métodos vigentes que fazem recurso a ofícios, telefonemas e e-mail.
No Namibe, a delegação da Provedoria de Justiça manteve encontro com os estudantes, em que abordou o tema "o papel do provedor de Justiça como defensor dos direitos fundamentais dos cidadãos em Angola e na Zâmbia.