De acordo com a notícia divulgada na página institucional do Ministério das Finanças, em Lisboa, Vera Daves de Sousa recordou ainda que em 2020 foram alterados os códigos do Imposto sobre os Veículos Motorizados; do Imposto Industrial e do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho.
"Estes ajustamentos tiveram um impacto no crescimento da receita fiscal não petrolífera, em termos nominais, em 260 por cento em 2022 face a 2017, tendo passado de 1,534 biliões de kwanzas, em 2017, para 5,511 biliões de kwanzas, em 2022”, indicou.
Ao discorrer sobre o percurso económico nacional, Vera Daves de Sousa deu nota de que quase uma década depois, de 2014 a 2022, o mercado petrolífero movimentou-se de forma severa e abalou os fundamentos da economia angolana.
Com a queda severa do preço do petróleo, atingindo níveis abaixo dos USD 30, seguida de uma leve recuperação, de Janeiro/Fevereiro de 2016 a Setembro de 2018, que meses depois se mostrou instável com outra queda do preço do petróleo em Setembro de 2018, ficando em níveis pouco acima dos USD 40.
"Em 2020, já com o surgimento da Covid-19, registou-se outra onda de choque do preço do petróleo, situação agravada pelas várias restrições impostas pelos governos para conter a propagação da Covid-19. À semelhança de Janeiro de 2016, em Maio de 2020 o preço do petróleo atingiu níveis abaixo dos USD 20. Mas, é importante referir que tempestade perfeita ocorreu com a queda dos níveis de produção petrolífera, passando Angola dos 1,9 milhões de barris por dia, para os actuais 1,12 milhões fruto da ausência de novos investimentos e da queda das reservas comprovadas”, afirmou.
Vera Daves de Sousa apontou o alargamento da base tributária como um dos principais pilares da reforma das Finanças Públicas
em Angola.
"Simplificamos procedimentos para pagamento de tributos, em 2018. Introduzimos o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em 2019. O IVA (com 27 por cento da arrecadação em 2022) e o Imposto Industrial (com 28 por cento da arrecadação em 2022) afiguram-se como as maiores fontes de receita tributária não petrolífera. E também em 2019, introduzimos o Imposto Especial de Consumo (IEC), incidindo a sua tributação sobre produtos nocivos à saúde dos contribuintes e ao meio ambiente, assim como bens considerados de luxo”, clarificou a ministra.
Em relação à melhoria de qualidade da despesa, fez saber que o Governo ajustou, igualmente, os subsídios com impacto nas tarifas de combustível, água e electricidade.
Reforma era necessária
A política fiscal tem sido desafiada pelos recentes desenvolvimentos globais e pelos desafios que esses desenvolvimentos têm imposto aos governos.
A propósito disto, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, partilhou, na quinta-feira, em Lisboa, capital de Portugal, os desafios e políticas adoptadas pelo Governo angolano.
Ao dirigir-se à audiência do II Fórum das Finanças Públicas dos países africanos de língua oficial portuguesa e Timor-leste (PALOP-TL), a ministra das Finanças realçou que, à semelhança de muitas outras economias africanas, Angola tem desafios acrescidos no que se refere à reduzida diversificação económica, sendo eles os elevados níveis de informalidade, que limitam a capacidade de mobilização de impostos pelo Estado para lidar com situações de crise e até mesmo para acelerar o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
O Executivo modernizou ainda os instrumentos de gestão das finanças públicas e fruto de todas as reformas aplicadas foram possíveis os ganhos e as avaliações positivas às várias reformas.
"A avaliação positiva a respeito da implementação do Programa de Financiamento Ampliado não é feita somente ao nível interno. Ela é, igualmente, acompanhada pelas diversas instituições, com destaque para as agências internacionais de rating, as instituições multilaterais, com destaque para o Banco Mundial e pelo próprio FMI”, afirmou.
O sucesso de Angola neste programa, prosseguiu, foi fruto de vários factores, com destaque para "o comprometimento político ao mais alto nível. O Programa de reforma em Angola foi liderado pelo Titular do Poder Executivo, que tem protagonizado esse comprometimento e à consistência no cumprimento das metas e métricas de avaliação.
A implementação de reformas em Angola, segundo Vera Daves de Sousa, não foi fácil, porém, era necessária.
"Ao longo do processo, surgiram vários desafios, sendo o principal o contexto económico adverso. É recomendável realizar as reformas em momentos de expansão. Quando ocorrem em momentos de contracção económica, são particularmente desafiantes, dadas as pressões sociais que podem gerar”, finalizou.
O Fórum das Finanças Públicas, realizado quinta e sexta-feira, propôs-se debater com interlocutores de Portugal e dos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e Timor-Leste as práticas e desafios ligados às Finanças Públicas, unindo as diversas temáticas teóricas com as práticas de referência dos países representados, organizado no âmbito do Protocolo de Cooperação entre o ISCTE e Pro PALOP-TL ISC.
Além da ministra das Finanças de Angola, a conferência contou também com a participação de João Leão, ex-ministro das Finanças de Portugal, Pedro Lopes, Secretário de Estado para a Economia Digital de Cabo Verde, Maria de Lurdes Rodrigues, Reitora do ISCTE, entre outras personalidades da área empresarial e política.