A campanha de licenciamento de veículos, motorizadas e embarcações de pequeno porte, que teve início no passado dia 27 de Abril, na província do Bengo, tem tido uma adesão significativa nos postos de registo com vista à legalização dos seus serviços, anunciou o representante do Departamento de Trânsito e Segurança Rodoviária na província.
Onésimo Manuel, em declarações ao Jornal de Angola, enalteceu a forma exemplar como centenas de cidadãos aderem ao processo, tendo, igualmente, reprovado o facto de os "kaleluyas” (motorizadas de três rodas) andarem pelas ruas de Caxito e arredores com passageiros, quando os mesmos foram concebidos apenas para o transporte de mercadorias.
"Os motociclos de três rodas, vulgo Kaleluyas estão vocacionados para o transporte de mercadoria e não de passageiros, por isso, serão licenciados como transporte de mercadorias e quem insistir em fazer o contrário vai incorrer em transgressão”, avisou Onésimo Manuel.
A outra irregularidade apontada pelo representante do Departamento de Trânsito e Segurança Rodoviária tem a ver com a situação de os motoqueiros insistirem em conduzir veículos com uma cilindragem superior a 50 cc sem a Carta de Condução, sublinhando que para este facto as escolas de condução foram orientadas no sentido de facilitar os motoqueiros no processo de aprendizagem do Código de Estrada.
Quanto às motos abaixo da cilindrada de 50 cc, Onésimo Manuel disse que apenas devem circular com a licença passada pela Administração Municipal e desta forma ficam habilitadas para o exercício de moto-táxis.
Viaturas antigas
Onésimo Manuel esclareceu, também, que foi proibido o uso de carros antigos para fazer serviços de táxi por não reunirem condições técnicas para o exercício desta actividade, enquanto às outras viaturas como popularmente designadas como "gira-bairro” (Toyota de marca Starlet) e "acaba de me matar” (modelo de Toyota Hiace) estão sob moratória, por parte da Polícia Nacional, no sentido de, pelo menos, ter a viatura em bom estado técnico para voltar a exercer o serviço de táxi.
Onésimo Manuel adiantou que o licenciamento permitirá aos órgãos policiais ter o controlo dos meios e facilitar no processo de identificação do veículo pelo número do chassi e do motor em caso de roubo.
Papel da ANATA
A presidente da Associação de Mototaxistas do Bengo, Aida José António, disse, por seu turno, que a parceria estabelecida com o Governo está a facilitar o processo de licenciamento.
Aida José António defendeu que a campanha massiva de registo e licenciamento de viaturas e motos veio para ajudar a reduzir o índice de ilegalidade no exercício de moto-táxi.
O processo decorre em todos os municípios da província do Bengo e todos os motoqueiros estão sensibilizados no sentido de se fazerem presentes num dos locais indicados para o licenciamento.
A Associação Nacional dos Taxistas de Angola (ANATA), na província do Bengo, controla um total de cinco mil moto-taxistas.
Para o chefe do Conselho de Fiscalização da ANATA, Marcelo Miguel, a campanha massiva de registo e licenciamento veio responder às várias dificuldades que os taxistas passavam, ao tratar dos documentos de licença na província. Marcelo Miguel reconhece que a licença é o único documento que permite ao taxista exercer o serviço de táxi, sem a qual está proibido por lei de estar na via para transportar passageiros.
Registo de embarcações
A campanha massiva de licenciamento de veículos que fazem serviço de táxi inclui, também, embarcações de transporte de passageiros e mercadorias, bem como de pesca artesanal.
Em declarações prestadas à imprensa, a directora do Gabinete Provincial dos Transportes, Tráfego e Mobilidade Urbana, Maria Eugénia lembrou que na província do Bengo estão controladas um total de 300 viaturas que exercem serviço de táxi, mas apenas 20 estão licenciadas.
A campanha de licenciamento vai decorrer gratuitamente até ao dia 15 de Maio. Para se inscrever, os taxistas e moto-taxistas devem apresentar, apenas, a documentação pessoal e da viatura.
Maria Eugénia disse, também, que a campanha em curso vai permitir um melhor controlo destes serviços e saber o número exacto de taxistas, moto-taxistas e embarcações que exercem a actividade na província.
No município do Dande, foram criados postos no largo da Ingamba, Mercado do Panguila e do Desvio da Barra do Dande, que funcionam de segunda-feira a sábado.
A directora provincial revelou que as licenças terão cores específicas para cada município, de forma a diferenciar e disciplinar a actividade destes operadores. O Gabinete Provincial continua a realizar acções pedagógicas com o objectivo de sensibilizar, disciplinar e organizar a actividade dos taxistas na província.
"Apelo aos automobilistas para licenciarem e e submeterem à inspecção os seus veículos e motorizadas, de modo a evitar a circular ilegalmente acidentes”, enfatizou o responsável.
Fonte: Jornal de Angola
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