O Governo sul-africano anunciou, esta terça-feira, que concederá imunidade diplomática aos dirigentes estrangeiros que participem na Cimeira dos BRICS, em Agosto, embora sublinhe que tal não impedirá a detenção do Presidente russo, com um mandado de captura pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
A ministra dos Negócios Estrangeiros sul-africana, Grace Naledi Pandor, assinou uma nota que garante esta imunidade aos participantes na Cimeira ministerial desta semana na Cidade do Cabo e aos participantes na Cimeira de Joanesburgo, de 22 a 24 de Agosto, embora a Aliança Democrática, maior partido da oposição, tenha já movido um processo para deter o Chefe de Estado russo caso este pise território sul-africano.
"Em conformidade com os poderes que me são conferidos pela secção 6(2) da Lei das Imunidades e Privilégios Diplomáticos de 2011, reconheço que a reunião ministerial dos BRICS, a realizar quinta e sexta-feira, na Cidade do Cabo, e a 15ª Cimeira dos BRICS, a realizar entre 22 e 24 de Agosto em Joanesburgo, se enquadram na concessão de imunidades e privilégios contemplados na secção 6(1)(a) da referida Lei”, sublinhou, citada pela Lusa.
O porta-voz do Ministério das Relações Internacionais e da Cooperação, Clayson Monyela, referiu, numa mensagem na sua conta do Twitter, que esta medida "é a norma” na África do Sul "e em todos os países” para as conferências e cimeiras internacionais. "A imunidade é concedida para a Conferência e não para indivíduos específicos. Destina-se a proteger a Conferência e os seus participantes sob a jurisdição do país anfitrião durante o período de duração da mesma.
Esta imunidade não se sobrepõe a quaisquer ordens que possam ter sido emitidas por tribunais internacionais contra os participantes na Conferência”, afirmou. Monyela reiterou, numa mensagem posterior, que "esta imunidade não se sobrepõe a qualquer ordem emitida por qualquer tribunal internacional, como o TPI, contra qualquer um dos participantes”.
A África do Sul, signatária do Estatuto de Roma, poderá prender Putin se este participar na Cimeira, em conformidade com o mandado de captura acima mencionado. Entretanto, o chefe do Exército sul-africano, Rudzani Maphwanywa, disse, ontem, que as Forças Armadas não prenderiam o Presidente russo se este se deslocasse ao país para a Cimeira dos BRICS, argumentando que não têm poder para o fazer.
O procurador-geral do TPI, Karim Khan, disse, no início de Maio, que está confiante de que a África do Sul "fará o que é correcto” e prenderá Putin se este se deslocar ao país, em conformidade com o mandado de captura emitido por alegados crimes de guerra relacionados com a deportação forçada de crianças ucranianas para território russo a partir de áreas capturadas durante a guerra da Ucrânia. A África do Sul é membro do Estatuto de Roma e, por conseguinte, será obrigada a proceder à detenção, embora em 2015 tenha evitado prender o então Presidente do Sudão, Omar Hassan al-Bashir, com o argumento de que este tinha imunidade enquanto Chefe de Estado em visita oficial.
Entretanto, o principal partido de oposição da África do Sul disse, ontem, que tomou medidas legais para garantir que Vladimir Putin seja preso se pisar o país.
Lavrov recebido pelo Presidente do Quénia
O Quénia e a Rússia perspectivam assinar, ainda este ano, um acordo comercial abrangente para aumentar a cooperação económica entre os dois países, anunciou, ontem, o Presidente queniano.
William Ruto, que fez o anúncio após uma reunião com o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov, na State House, em Nairobi, espera que o acordo dê o impulso necessário aos negócios dos dois países, fomentando o aumento das trocas comerciais e ampliando as oportunidades de investimento.
A agência turca Anadolu avança que Ruto e Lavrov discutiram também importantes assuntos globais, enfatizando a necessidade de reformas no Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como concordaram em tornar o Conselho de Segurança mais representativo e responsável às demandas do século XXI. "O continente pode trazer para a mesa ricas ideias, sugestões e experiências que serviriam bem ao globo”, disse Ruto.Por sua vez, destacando o lugar legítimo de África na tomada de decisões globais, Lavrov enfatizou a importância da representação africana no Conselho de Segurança. No Quénia, Sergey Lavrov encontrou-se com o presidente da Assembleia Nacional, Moses Wetang’ula, e outros legisladores, com os quais manteve discussões sobre a cooperação nas esferas comercial, de investimento, humanitárias, culturais, educação e de cooperação na ONU. Após a visita ao Quénia, Lavrov segue para a Cidade do Cabo, na África do Sul, onde participará na reunião dos ministros das Relações Exteriores e Relações Internacionais dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
Fonte: Jornal de Angola
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