A licença de maternidade na função pública cabo-verdiana vai passar de 60 para 90 dias este mês, avançando depois a licença de paternidade, anunciou, quarta-feira, a ministra da Modernização do Estado e Administração Pública.
Em causa, explicou a ministra Edna Oliveira, no parlamento, está a entrada em vigor da nova Lei de Bases do Emprego Público, prevista para 24 de maio, que prevê também a introdução, pela primeira vez, de 10 dias de licença de paternidade.
"A licença de maternidade, como já está regulamentada e o que acontece é apenas e só o aumento do número de dias, ela é de efeito automático. Em relação à licença de paternidade ela terá de ser regulamentada”, disse a ministra.
Fonte: Jornal de Angola
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