O Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) esclareceu, por via de uma instrução dirigida a todos os operadores de Jogos de Sorte e Azar, as alterações fiscais registadas na execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2023.
A instrução, segundo o ISJ, vem apresentar e esclarecer um conjunto de temas impactantes para os operadores das várias modalidades de jogos, como Sociais, de Fortuna ou Azar e Remotos em Linha, decorrentes das alterações legislativas presentes na Lei do OGE do ano corrente.
Referem-se, ainda, sobre à abertura de salas de Jogos de Fortuna ou Azar de base territorial, composição das mesas de jogo na mesma modalidade de Fortuna ou Azar, apostas nos Jogos Sociais, liquidação e pagamento do IEJ e retenção na fonte. O documento assegura que a Lei nº 23/02, de 13 de Março (Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado ), é sem efeitos retroactivos, e a respectiva instrução explica de forma pontual questões fiscais referentes ao sector dos Jogos e pode ser visualizada no portal do Instituto de Supervisão de Jogos.
Dados obtidos mostram que existem duas plataformas, como tipos de jogos, na grelha do mercado. Em termos de modalidades geridas pelo ISJ são três no total e a tributação incide sobre uma isenção de impostos, previstas no OGE deste ano.
Fonte: Jornal de Angola
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