O procurador-geral da República, Hélder Pitta Groz, defendeu, ontem, em Luanda, a necessidade de se definir e alinhar as especializações de todos os magistrados do Ministério Público para melhor servir o Estado e os interesses dos cidadãos.
De acordo com o também presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, é na condição de sub-procurador da República que o magistrado deve, de forma contínua, adquirir conhecimento amplo para exercer de modo seguro, célere e eficaz todas as actividades incumbidas.
Além da licenciatura em Direito, passagem pelo INEJ e no Serviço de Investigação Criminal (SIC), frisou Hélder Pitta Groz, o magistrado do Ministério Público procura centrar-se nas matérias criminais da Família, do Cível, Administrativo, dentre outros, para melhor actuação.
Hélder Pitta Groz referiu que o magistrado não se limita apenas aos tribunais, mas sim noutras áreas que concorrem para o normal funcionamento do Sistema de Justiça angolano, bem como na edificação de um Estado Democrático e de Direito.
No entender do procurador-geral da República, só com as especializações de todos os magistrados que o Sistema de Justiça vai ser mais actuante, sublinhando a necessidade de se alinhar a intenção de cada juiz, de acordo com os interesses do Ministério Público, "porque muitas especializações também não interessam”.
A especialização contínua, reforçou, além de contribuir para um melhor desempenho nas actividades jurisprudenciais serve, também, de um dos critérios de promoção.
O procurador-geral da República referiu que, além da assiduidade e da pontualidade, as acções de formação contínua devem ser incluídas como uma componente de avaliação.
Combate à corrupção
Relativamente ao combate à corrupção, Hélder Pitta Groz afirmou que a PGR continua a trabalhar para a conclusão dos vários processos-crimes em instrução e investigação.
No que toca à investigação solicitada pelo Chefe de Estado sobre eventuais crimes contra o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, o procurador-geral da República disse que o processo está a decorrer normalmente.
"O trabalho está a ser feito e na devida altura a PGR terá o resultado. Não posso adiantar mais detalhes por estar ainda em segredo de justiça”, afirmou Hélder Pitta Groz, que falava aos 36 formandos das 18 províncias do país.
Em relação aos processos-crimes contra Manuel Vicente e Isabel dos Santos, ambos antigos presidentes do Conselho de Administração da Sonangol, Hélder Pitta Gróz referiu que a PGR continua a trabalhar, sem, no entanto, precisar o tempo para a conclusão.
O procurador-geral da República e presidente do Conselho Superior da Ma-gistratura do Ministério Público esclareceu que o combate intenso à corrupção passa, também, pela melhoria das condições de trabalho e a qualificação dos magistrados.
Formandos
O subprocurador-geral da República no Namibe, Eugénio Cassandi, disse que os 60 dias de formação vão servir de análise e estudo para actualizar as várias alterações da legislação e de outras mutações sociais, económicas, culturais e tecnológicas.
Frisou que a magistratura é transversal. Por isso, o magistrado do Ministério Público deve estar à altura das exigências sociais, económicas, políticas, culturais e tecnológicas.
Em 60 dias, acrescentou, os formandos vão analisar e estudar matérias ligadas ao Código Penal, Código de Processo Penal, Lei sobre o Procedimento Administrativo, Ética e Deontologia Profissional, Tecnologias de Informação, entre outros assuntos de interesse da classe.
Além dos 36 subprocuradores-gerais da República das 18 províncias, fazem-se, também, presentes, até 4 de Julho, os homólogos das Repúblicas de Moçambique e da Guiné-Bissau.