Regresso às políticas sociais são uma prioridade absoluta
Os 100 dias do Governo Lula ficaram marcados pelo golpe de Estado e outras emergências políticas e sociais
Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse a 01 de Janeiro de 2023, com 37 ministros, e nesse mesmo dia assinou 11 decretos e três medidas provisórias: iniciou a política de controlo de armas, restabeleceu medidas de combate ao desmatamento na Amazónia, restabeleceu o Fundo Amazónia, revogou normas que incentivaram a mineração na Amazónia e assinou ainda a medida provisória que recria o Bolsa Família, um plano de apoio mensal aos mais desfavorecidos.
No dia 08 de Janeiro, enquanto Lula da Silva estava fora de Brasília a visitar a cidade Araraquara, que tinha sido atingida por chuvas severas, um grupo de radicais, influenciados por desinformação sobre urnas electrónicas e comunismo, invadiu e atacou o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.
Um dia após os ataques, a Polícia Federal prendeu 2.151 pessoas que participaram nos ataques e que estavam acampadas em frente ao quartel-general em Brasília. Cerca de 300 pessoas permanecem detidas no sistema prisional do Distrito Federal.
Este ataque trouxe consequência para as Forças Armadas, que tinham nas suas fileiras muitos apoiantes do ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro.
Lula da Silva exonerou o comandante do Exército, o general Júlio César de Arruda, por não ter mostrado vontade em agir com celeridade para responder às dúvidas sobre a actuação dos militares nas invasões de 08 de Janeiro e nomeou para o cargo o general Tomás Ribeiro Paiva. O Governo brasileiro declarou o estado de emergência sanitária na reserva indígena Yanomami, a maior do Brasil, face à falta de assistência médica à população, que sofre de desnutrição infantil e malária, na sequência de uma visita de Lula da Silva à região.
Depois de ficar conhecida a situação dramática, as autoridades começaram a realizar operações para interromper a logística da atividade criminosa na região, desativar as infraestruturas utilizadas pelos mineradores ilegais e obter provas para serem levadas a tribunal.
Na vertente da protecção dos direitos dos povos originários do Brasil, Lula da Silva anunciou que prevê entregar treze novos territórios a estas comunidades, o equivalente a mais 843 mil hectares de espaços protegidos, após quatro anos em que Jair Bolsonaro se recusou a ceder terra para a demarcação de novas terras indígenas.
Em relação à Amazónia, Lula da Silva conseguiu reactivar o fundo e captou investimentos da Alemanha e Noruega e a expectativa é que os Estados Unidos e União Europeia possam colaborar.
Um dos principais focos do Governo brasileiro foi a implantação de programas sociais, alguns dos quais iniciados nos primeiros mandatos de Lula (2003-2010) e abolidos por Jair Bolsonaro.
O Presidente do Brasil relançou o programa público "Mais Médicos”, abandonado na gestão do ex-Presidente Jair Bolsonaro e que garantiu atendimento médico a 96 milhões de pessoas nas regiões mais pobres e isoladas.
Novo Bolsa Família
Ainda nesta vertente, o Governo brasileiro relançou um programa de subsídios que nos dois primeiros mandatos de Lula da Silva reduziu as taxas de pobreza e visa agora resgatar 33 milhões de pessoas da fome.
O novo Bolsa Família será dotado com 31,74 mil milhões de euros), equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), e estima-se que sirva cerca de 60 milhões de pessoas. Já na economia, Lula da Silva escolheu para ministro das Finanças Fernando Haddad (do PT) e a ministra do Planeamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), dois ex-candidatos presidenciais.
Para já Haddad tem procurado balançar entre o controlo orçamental para agradar o mercado, estabilizar o défice, e conseguir fundos para os programas sociais implantados por Lula da Silva.
Fernando Haddad anunciou um pacote para diminuir o défice de 2,3% do PIB no orçamento de 2023, para menos de 1%. Entre as seis medidas inclui-se o regresso dos impostos sobre os combustíveis.
O Presidente brasileiro tem estado em atrito constante com o Banco Central que continua com taxa de juros de 13,75% e que tem provocado uma desaceleração da economia brasileira para tentar conter a subida de preços. Já nas relações internacionais, Lula da Silva tem procurado recolocar o país no Mapa.
A primeira viagem internacional de Lula da Silva foi à Argentina, fazer "as pazes" com o seu vizinho depois de quatro anos de relações institucionais frágeis e até hostis por parte de Jair Bolsonaro. Depois, Lula da Silva deslocou-se ao Uruguai, recebeu em Brasília o chanceler alemão, Olaf Scholz e foi recebido pelo Presidente norte-americano, Joe Biden, na Casa Branca, sem contar com os vários ministros dos Negócios Estrangeiros que foram a Brasília, tal como Portugal e França.
Uma pneumonia acabou por adiar a viagem de Lula da Silva à China, que é o maior parceiro comercial do país, algo que acontecerá na próxima semana para se encontrar com o Presidente chinês, Xi Jinping.
Lula da Silva na cimeira do G7
O Primeiro-Ministro do Japão, Fumio Kishida, convidou na sexta-feira o Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, para participar na cimeira do G7 que acontecerá em Maio em Hiroshima, juntamente com outros líderes de países não integrantes do grupo.
Segundo a Reuters, Kishida transmitiu o convite a Lula da Silva durante uma conversa telefónica, informou num comunicado o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão.
O líder japonês manifestou interesse em "discutir diversos assuntos da comunidade internacional” com Lula da Silva no "encontro alargado dos líderes do G7”, que acontecerá entre 19 e 21 de Maio em Hiroshima.
Kishida também demonstrou esperança que Lula, "com sua vasta experiência, tenha um papel activo na reunião”.
Os dois dirigentes manifestaram o desejo em alargar as relações políticas, económicas e sociais, no quadro do "grande potencial” de cooperação bilateral.
Kishida e Lula da Silva também trocaram impressões sobre a situação na Ucrânia e sobre as tensões na Ásia-Pacífico relacionadas com a China e a Coreia do Norte.
Os dois líderes confirmaram a disposição de cooperar como membros não-permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O convite de Lula da Silva para o G7 chega uma semana antes da viagem do Presidente brasileiro à China para pedir ao líder daquele país, Xi Jinping, que promova o diálogo para restabelecer a paz entre Rússia e Ucrânia.
Governo revê empresas a privatizar
O Governo do Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, excluiu sete empresas estatais, incluindo os correios, do processo de privatização iniciado pelo seu antecessor, Jair Bolsonaro, que foi, ontem, iniciado pelo Estado de São Paulo.
A decisão foi anunciada numa edição extraordinária do Jornal Oficial da União, publicada na quinta-feira à noite, e também exclui três outras empresas no processo de privatização parcial através do Programa de Parcerias de Investimento.
O decreto, para além de retirar os Correios da estratégia, inclui também a Empresa Brasileira de Comunicações (EBS), que agrupa meios de comunicação públicos como a TV e a Rádio Brasil, entre outros.
A Dataprev, empresa de tecnologia da segurança social, a Nuclep, do setor nuclear, a Serpro, empresa de processamento de dados, a Agência Brasileira de Gestão de Fundos (ABGF) e o Centro Nacional de Tecnologia Electrónica Avançada (Ceitec) foram as outras empresas excluídas.
Recuperação da imagem internacional do Brasil
O analista político Emerson Urizzi Cervi afirmou, ontem, à Lusa que a recuperação da "imagem internacional" é o destaque dos primeiros cem dias do Presidente brasileiro, Lula da Silva, mas avisou ser necessário "modelar as expectativas" sobre este terceiro mandato.
"Mudou a visão que o mundo tem do Brasil e é justamente onde menos destruição institucional foi feita. A destruição que havia nessa área era uma destruição de imagem, não institucional", disse à Lusa o professor do programa de pós-graduação em ciência política e do programa de pós-graduação em comunicação da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
"Havia uma expectativa muito positiva em relação ao Governo Lula. Como ele não teve de gastar energia reconstruindo institucionalmente, ele conseguiu avançar", acrescentou.
Este terceiro mandato do líder brasileiro, que ontem completou 100 dias de uma governação que iniciou de forma conturbada: oito dias depois de receber um país altamente polarizado e com uma percentagem grande da população a acreditar, sem provas, que as eleições foram falsificadas, um grupo de radicais atacou as sedes dos três poderes em Brasília: "O Governo teve de retroceder algumas casas, dar alguns passos para trás, para recuperar o que foi depredado, gastar energia com a investigação, quem financiou, quem estimulou.
Coisas que nunca tinham acontecido”, afirmou o cientista político.
Dando um exemplo dessa energia gasta para tentar recuperar o tempo perdido, Cervi, recordou o esforço que foi feito pelo novo Governo para reforçar a relação com os militares, um grupo que, na sua maioria, esteve muito próximo da administração de Jair Bolsonaro.
"Pela primeira vez vimos os primeiros cem dias de Governo no Brasil que é de facto um Governo de oposição ao anterior. Nós nunca tínhamos tido esse nível de mudança, nem mesmo entre Fernando Henrique Cardoso e Lula”, disse Cervi.
Por essa razão, o cientista político avisa para a necessidade de se abandonar "qualquer expectativa de que um terceiro Governo de Lula seja uma reprodução, ou de se aproximar, do que foi o primeiro ou o segundo Governo Lula".
"Nesse sentido, eu sou muito mais céptico, ou menos optimista, do que muitos avaliadores que tinham uma expectativa muito grande com realizações do Governo", frisou, acrescentando que foram gastas muitas energias nestes primeiros cem dias "para tentar fazer remendos em fugas no sistema, remendos em políticas públicas que foram absolutamente destruídas durante o Governo anterior".
Sobre algumas políticas sociais recuperadas como o Bolsa Família, programa de subsídios que nos dois primeiros mandatos reduziu as taxas de pobreza e o "Minha Casa, Minha Vida”, um plano de habitação popular, Cervi recordou que "são duas medidas provisórias que ainda não foram votadas no Congresso”.
"Se o Congresso não votar as medidas provisórias em 180 dias elas perdem validade automaticamente", disse.
Nenhuma força política brasileira conseguiu uma maioria nas duas casas, sendo que o PT, partido de Lula da Silva, tem apenas 68 dos 513 deputados federais (13,6% do total) e oito dos 81 senadores (9,9%).