O Executivo começa a implementar na próxima semana, um Plano de Assistência Emergencial para apoiar as famílias afectadas pelas chuvas em todo o país, anunciou, ontem, em Luanda, o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República.
Para Francisco Furtado, o fenómeno que se vive nos últimos dias em função das quedas pluviométricas, exige a tomada de medidas urgentes e implementação de um plano de requisição civil envolvendo não só o Executivo, mas, também, outras áreas com disponibilidade e capacidade para acudir às situações.
O ministro de Estado garantiu que o Executivo tem criado um Plano de Contingência de apoio às famílias sinistradas, que deve ser adaptado todos os anos preventivamente antes da ocorrência destes fenómenos.
Garantiu, por outro lado, que outras medidas serão tomadas para complementar o conjunto de acções inseridas neste plano.
O programa do Executivo, segundo o ministro, não é apenas dar meios de abrigo e alimentação, devem ser criadas outras condições em áreas que permitam um reassentamento em condições de segurança para que não aconteçam fenómenos semelhantes aos que estão a ser observados agora.
"Temos que realmente reconhecer que há vulnerabilidade e negligência por parte das populações, mas também há muitas irregularidades nos Planos directores de construções e no ordenamento em várias áreas do território”, reconheceu o ministro.
Executivo lamenta
morte dos sinistrados
Durante a conferência de imprensa, o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República salientou que o Governo lamenta a morte prematura dos cidadãos em consequência das fortes chuvas que se abateram nos últimos dias, em todo o país e garantiu apoio aos familiares.
O ministro, que lamentou o número elevado de perdas de vidas humanas, bens e de infra-estruturas, desde Agosto do ano passado, adiantou que as chuvas afectaram não apenas as populações e moradias, mas também infraestruturas públicas de grande dimensão, com destaque para unidades hospitalares, sub-estações eléctricas, torres de alta tensão de transporte de energia, vias rodoviárias construídas e reabilitadas recentemente e as ravinas que se propagam em todo o território, particularmente na região Leste e Norte do país.
O responsável aproveitou a oportunidade para informar que, além das medidas para mitigar a situação, vão ser tomadas também algumas medidas para desencorajar todos aqueles que, por desobediência administrativa, continuem a colocar em perigo as suas vidas.
Para o efeito, adiantou que as administrações estão a trabalhar para abrigar os sinistrados em zonas seguras.
Francisco Furtado reconheceu que a situação que se vive neste momento é bastante crítica e exige a tomada de medidas urgentes, como a implementação do Plano de Contingência que deve ter execução imediata.
"Estão igualmente a ser criadas condições do ponto de vista de reserva e meios para o apoio dos sinistrados, desde chapas, materiais para abrigos, roupas, alimentos, assistências médicas e outras que as populações necessitam”, disse.
Francisco Furtado defende a realização de um trabalho de consciencialização e sensibilização para que as populações deixem de construir em lugares impróprios. "Este trabalho deve envolver todos.
O Executivo, através das administrações locais, dos órgãos de comunicação social, igrejas, comunidades e comissões de moradores realiza campanhas de sensibilização para mitigar os efeitos das situações naturais como estas e garantir que não haja perda de vidas humanas e bens materiais particulares ou públicos”, disse.
"De modo geral, o país todo está a passar por situações bastante delicadas face ao volume de chuva que se verifica nos últimos tempos, episódios que têm estado a provocar não apenas danos humanos, como também a perda considerável de bens materiais”, realçou.
O ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, adiantou que, das informações preliminares, os dados apontam que há maior índice de perdas humanas na província de Luanda e Lunda-Norte, que conta com um total de 50 vítimas humanas, seguido de Cabinda com 464 pessoas feridas.
Em Luanda, um total de 4.200 residências foram afectadas, 4,366 inundadas, cinco ficaram destruídas e 31 parcialmente danificadas.
Os dados foram tornados públicos, ontem, à noite, pelo porta-voz da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), durante a actualização diária sobre o fornecimento da energia à província de Luanda.
Lauro Fortunado acrescentou que as chuvas causaram a inundação de instalações eléctricas e queda de postes, linhas e outras ocorrências e, para se evitar o pior, optou-se pelo corte de energia. "Os especialistas da ENDE continuam a trabalhar, para repor, com maior celeridade, o fornecimento de energia”.
Segundo Lauro Fortunato, no município de Viana, por exemplo, estão sem energia os bairros da Estalagem, Kikuxi, Luanda Sul (Cooperativa Cajueiro), Caop, Zona Económica Especial (ZEE) e áreas adjacentes.
Acrescentou que os bairros da Cuca e Hoji-ya-Henda, no Cazenga, também estão sem energia, bem como os bairros 11 de Novembro, Militar (condomínio Vale dos Pássaros e áreas adjacentes ao Shopping Talatona), Lar do Patriota, Benfica, Kifica, Chinguar, Condomínio Boa Vida, Pérolas e arredores.
A província de Luanda foi a mais afectada até ao momento, com 54 mortes.
Eugénio Laborinho referiu que em alguns casos, a maior parte das populações nas províncias do Huambo, Bié, Lunda- Norte, Lunda-Sul, Malanje e Uíge as mortes aconteceram também devido aos relâmpagos.
Neste período e tendo em conta os dados acima referidos, frisou que foram igualmente afectadas mais de 66 mil pessoas, 184 feridos, 46 escolas, 25 unidades de saúde, 20 postos policiais, 37 postes de iluminação pública, 575 árvores foram destruídas ao nível das cidades, 15 estabelecimentos comerciais, dois bancos comerciais, cinco moagens, três passagens hidráulicas e um posto de emissão de passaportes.
As fortes chuvas, adiantou, acompanhadas de rajadas de vento nos últimos dias provocaram, na província do Uíge, cinco mortos, 4 feridos e igual número de feridos, tendo afectado os principais bairros desta última.
O ministro do Interior realçou como um dos pontos que contribuem também para estes incidentes, a posição geográfica, sobretudo da região Norte e Nordeste e por apresentarem uma certa altitude que culminou com as inundações.
"Com as inundações, muitas casas acabaram por desabar e resultaram no número de ferimentos e mortes”.
Eugénio Laborinho fez saber que ao contrário de algumas regiões, em outras províncias mais a Sul, como Cunene e Namibe não se registam chuvas. Ao passo que na Huíla, Cuando-Cubango e Moxico onde chove de forma moderada nas localidades de Alto Zambeze e Cazombo. Mas verifica-se dificuldades na circulação entre o Luena até ao Cazombo. Na Lunda-Norte continua a chover, assim como na Lunda-Sul, Bié, Huambo, Uíge e Zaire.
Reposição da ordem
Eugénio Laborinho defendeu a reposição da ordem e da Administração do Estado para pôr fim às construções desordenadas que têm se verificado um pouco por todo o país, sobretudo, nas áreas de risco, como linhas de água e encostas de montanhas.
"É necessário que a nossa população respeite mais as recomendações do Estado. Reconhecemos que vivemos momentos difíceis, mas é preciso preservar a vida humana e ter em conta factores como alterações climáticas”.
Para o ministro do Interior, essas situações têm estado a prejudicar, de forma geral, toda uma sociedade e os governos que têm feito um esforço para melhorar e estabilizar a situação social e económica do país.
Eugénio Laborinho disse que o que se verifica na capital do país está relacionado com indisciplina no cumprimento de medidas e regulamentos no processo de construção.
"As pessoas violam as normas e ocupam até as linhas de água, uma das causas também das inundações, afectando a população vizinha e as vias públicas”.
Sublinhou que o Governo Central, provincial e as comissões provinciais de Protecção Civil e Bombeiros continuam a fazer um grande esforço, para dar o apoio mínimo às populações.
Neste sentido, disse que há uma orientação para se proceder ao levantamento concreto e realista no sentido de realojar as famílias sinistradas que se encontram desabrigadas.
Ao nível da Protecção Civil e Bombeiros, o ministro disse haver a necessidade de se rever a forma de actuação para se evitar que as próximas chuvas tenham o mesmo impacto triste.
"É uma situação assustadora e há receio de que com essas inundações começem a surgir doenças, como paludismo, cólera, doenças respiratórias, entre outras”, disse.
O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, ressaltou os trabalhos feitos pela coordenação dos serviços de protecção civil e defende mais rigor no trabalho de fiscalização por parte dos Governos provinciais, administrações municipais e distritais, no que diz respeito às construções anárquicas.
"Os populares constroem na calada da noite em cima de uma linha de água. Deve ser feito um trabalho forte de fiscalização dos Governos provinciais, no sentido de fazer manter a ordem”, disse o ministro.
Eugénio Laborinho admitiu, por outro lado, que a falta de manutenção e limpeza nas valas de drenagem estão também na origem das inundações . "É preciso mobilizar a população para deixarem de construir em zonas de risco. É muito grave e estão sujeitos a muitas situações como deslizamento de terras”, disse.