O processo de licenciamento e cadastramentro de táxis, moto-táxis e embarcações de pesca artesanal, que decorre em todo o país, foi prorrogado até ao dia 30 deste mês, anunciou, segunda-feira, o secretário de Estado para os Transportes Terrestres.
Jorge Bengue, que falava durante uma conferência de imprensa, em Luanda, explicou que o Executivo estendeu o prazo de licenciamento para atender a um pedido de associações de taxistas, moto-taxistas e de embarcadores de pesca artesanal, no sentido de registar-se um número maior de meios.
Desde o dia 27 de Abril até ontem, dia que estava previsto para o encerramento da campanha, o secretário de Estado referiu que foram emitidas 21.358 licenças para a actividade de moto-táxi, 1.449 para táxis colectivos (vulgo "Azuis e Branco” e "Gira Bairro”) e 679 embarcações de pesca artesanal.
Jorge Bengue realçou que a província de Luanda foi a que mais registou adesão de operadores, com um registo de 4.939 licenças emitidas, sendo 4.055 para moto-táxis, 367 embarcações de pesca artesanal, 362 táxis colectivos e 155 Gira Bairro.
Com a prorrogação do prezo, o secretário de Estado acredita que os cerca de 90 a 100 mil moto-táxis, 32 mil táxis colectivos e três mil embarcações de pesca artesanal, até agora a exercerem a actividade sem documentos, possa reduzir consideravelmente.
Descentralização de serviços
No fim desta campanha, explicou Jorge Bengue, o processo de licenciamento vai decorrer de forma normal, mas os serviços vão ser descentralizados.
"Já não se terá num único ponto todas as entidades que concorreram para a emissão do licenciamento durante a campanha", disse, acrescentando que já não se vai verificar um acto simplificado.
Jorge Bengue garantiu que os meios em mau estado técnico poderão ser vistos a reduzir em todo o país. Aliás, referiu que este vai ser um dos requisitos do acto de licenciamento da actividade, para se aferir se o meio está ou não em condições técnicas exigidas para transportar passageiros ou mercadorias.
"Todo o veículo que circular em mau estado técnico poderá ser apreendido pelas entidades fiscalizadoras do trânsito”, avançou, para realçar o papel fundamental da fiscalização permanente, embora tenha deixado claro que esses actos não devem ser vistos como perseguição ou excessos da parte da Polícia Nacional.
Proximidade aos cidadãos
A secretária de Estado para a Administração do Território, Teresa Quivienguele, considerou que a campanha de licenciamento abre uma grande oportunidade para as administrações municipais exercerem essa competência, que já foi descentralizada.
Além disso, a responsável ministerial garante que "a experiência vai permitir fazer chegar os serviços mais próximos do cidadão”.
Teresa Quivienguele referiu que o processo vai permitir a redução do grau de informalidade nessas actividades económicas.
"Grande parte dos taxistas e moto-taxistas não está licenciada para o efeito, mas tem estado a realizar a actividade”, lembrou a secretária de Estado.
Sensibilização na imprensa
O secretário de Estado para a Comunicação Social, Nuno Caldas Albino, apelou aos órgãos de imprensa públicos e privados para continuarem a reiterar os apelos, sensibilizar e divulgar as informações inerentes ao processo de licenciamento.
"À semelhança dos 15 dias passados, vamos continuar engajados na sensibilização dos operadores, através dos órgãos de Comunicação Social do país, de forma a aderirem, em grande escala, ao processo", recomendou.
Legalização de táxis por aplicativo
Quanto aos táxis por aplicativo, o secretário de Estado explicou que ainda é um fenómeno muito recente no país, mas avançou que a actividade ainda não foi formalizada.
"O Ministério dos Transportes tem uma proposta de regulamento, com vista a formalizar essa actividade e acreditamos que, neste ano, teremos a actividade legalizada”, anunciou.
Jorge Bengue lamentou o facto de, diariamente, as autoridades receberem reclamações de crimes praticados por alguns servidores desta actividade. Por isso, há a necessidade de se regularizar, no sentido da redução de manobras que levem ao cometimento de crimes.
Administrações municipais ganham experiência
Ontem, dia que estava previsto para o encerramento da campanha de licenciamento, iniciada a 27 de Abril, o município de Luanda registou uma grande afluência de moto-taxistas e taxistas para adquirir a licença.
Cientes de que se tratava da última oportunidade para, de forma grátis, tratar a licença dos veículos, muitos acorreram cedo aos postos de licenciamento.
No município do Cazenga, o cenário não foi diferente. Registou-se um elevado número de cidadãos, com maior realce para moto-taxistas, que acorreram ao Centro de Formação do Cazenga, com vista a tratar a licença de moto-táxi e da actividade de táxi.
No município do Kilamba Kiaxi, a equipa da administração municipal deu a conhecer que, em mil pedidos, os especialistas conseguiram atender metade dos casos.
Nos últimos dias, houve uma grande afluência de taxistas e moto-taxistas à campanha, sendo que, diariamente, a equipa do município do Kilamba passou a emitir pelo menos 600 licenças.
No município de Belas, o balanço é positivo, de acordo com o número de taxistas e moto-taxistas.
Mais de 670 embarcações de pesca licenciadas
Quanto às embarcações de pesca artesanal, o balanço da primeira fase, terminada ontem, foi positivo, segundo o chefe do Departamento de Pesca e Aquicultura do Gabinete Provincial de Agricultura e Pescas de Luanda.
Ernesto Silva avançou que a campanha, prorrogada até ao dia 30 deste mês, está a ser vantajosa por estar a facilitar um licenciamento massivo, mitigar a ilegalidade, controlo estatístico das capturas de pescas e o esforço de pessoas.
O responsável reconheceu que a desvantagem da campanha estava no factor tempo, uma vez que eram apenas 11 dias úteis, que não eram suficientes para atender a procura.
Depois da fase de prorrogação, o responsável alertou que as pessoas que não aderirem à campanha vão ser obrigadas a deixar de exercer as actividades de pesca, sob pena de serem multadas pelos Serviços de Fiscalização Pesqueira e por outras entidades marítimas.
Por essa razão, Ernesto Silva apelou que os proprietários de embarcações devem dirigir-se às administrações municipais, através das direcções da Agricultura, Pecuária e Pescas, para adquirirem a licença.
Do ponto de vista estatístico nacional, o responsável provincial avançou que, ao longo dos 11 dias úteis, foram emitidas 679 licenças, das quais 367 são para barcos registados na capital do país.
Fonte: Jornal de Angola
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