A Organização das Nações Unidas (ONU), através do seu Comité para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), exigiu, neste sábado, que Paris aprove uma lei que proíba o “perfilamento racial”, casos em que o agente da ordem mande parar os automobilistas com base na cor da pele, etnia, nacionalidade ou religião.
Na nota, o CERD manifesta-se preocupado com "a prática persistente do perfilamento racial, combinado com o uso excessivo da força na aplicação da lei, em particular pela polícia, contra os membros de grupos minoritários, incluindo pessoas de origem africana e árabe”. Segundo o comité, esta situação "traduz-se com frequência em mortes recorrentes, desproporcionais e quase impunes".
Por outro lado, o órgão da ONU pede ao Governo de Macron que "assegure rapidamente que a investigação às circunstâncias” que conduziram à morte do jovem Naël de apenas 17 anos, numa operação STOP na cidade de Nanterre, "seja completa e imparcial, para processar os presumíveis autores".
Relativamente às investigações em curso, o CERD exige que caso os agentes "forem considerados culpados, devem ser punidos de maneira compatível com a gravidade do crime", insta o órgão, formado por 18 peritos.
A morte de Naël, filho de imigrantes do Norte de África, arrastou, na semana passada, a França para várias noites de protestos contra a violência policial, que ficaram marcados por confrontos, pilhagens, destruição de edifícios e mobiliário urbano, recolheres obrigatórios e mais de mil detenções.
O jovem, cuja morte está a ser investigada, foi baleado na terça-feira passada pela polícia depois de alegadamente ter desobedecido a uma ordem para parar o carro que conduzia. O autor dos disparos, um polícia de 38 anos, foi acusado de homicídio voluntário e detido.
Os peritos do CERD lamentam "as pilhagens e a destruição de bens privados e públicos" e as "detenções em massa de manifestantes", recomendando às autoridades que ataquem prioritariamente "as causas estruturais e sistémicas da discriminação racial, inclusive na aplicação da lei, em particular na polícia", e exorta o "povo francês a reclamar e a exercer os direitos humanos de forma pacífica".
Paris contesta observações do comité de peritos
A França contestou, ontem, às observações que considerou "excessivas” e "infundadas” feitas por um comité de peritos da ONU, que, na sexta-feira, criticou a forma como a Polícia lidou com os tumultos que abalaram o país.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros francês afirmou que "qualquer medida de caracterização étnica por parte dos agentes da autoridade é proibida em França”, assegurando que "a luta contra os abusos dos chamados 'controlos faciais' tem sido intensificada”.
"Qualquer comportamento discriminatório denunciado será objecto de acompanhamento e, se comprovado, de sanções administrativas ou judiciais", acrescenta o texto, lembrando que o agente da polícia que disparou o tiro mortal que desencadeou os motins foi "imediatamente levado a tribunal e está agora acusado de homicídio voluntário".De acordo com a diplomacia francesa, "as forças de ordem em França estão sujeitas a um nível de controlo interno, externo e judicial que poucos países possuem".
Na declaração, o ministério convida ainda o CERD a "mostrar mais discernimento e moderação nos seus comentários, que lamenta serem unilaterais e aproximados” e exprime também "incompreensão perante a falta de solidariedade e de compaixão para com os eleitos ou representantes das instituições francesas que foram atacados (...) e para com os 800 policias, guardas e bombeiros feridos".
No comunicado, a França reiterou ser "um Estado de direito, respeitador das suas obrigações internacionais, nomeadamente, da Convenção Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial".
"A luta contra o racismo e todas as formas de discriminação é uma prioridade política", acrescentou o ministério francês.
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