O procurador-geral adjunto da República e coordenador da Região Norte, João Luís de Freitas Coelho, afirmou, em Cabinda, que se verifica uma diminuição de casos de corrupção e desvios do erário no país.
"Há menos casos hoje porque as pessoas ganharam consciência de que mexer no erário público não é satisfatório e que a Justiça lhe vai cair encima. Para nós é reconfortante perceber que as pessoas já entenderam que o dinheiro público não deve ser usado para fins particulares”, disse.
O coordenador da Região Norte da PGR trabalhou durante três dias em Cabinda, onde dirigiu encontros de esclarecimento aos operadores de Justiça sobre o papel do juiz de garantia uma figura nova inserida no Código do Processo Penal de 2020.
Na ocasião, o magistrado Mateus Gonga, integrante da comitiva da PGR, referiu que o juiz de garantia é uma figura judicial distinta do procurador, que vai trabalhar em estreita relação com o Ministério Público para a fiscalização dos direitos e garantias dos cidadãos em conflito com a lei e dinamizar a instrução preparatória e reduzir os excessos de prisão preventiva.
Para João Luís de Freitas Coelho, os diferentes órgãos do Ministério do Interior (MI-NINT) e do Ministério Público devem debater várias vezes o papel do juiz de garantia, no sentido de estarem mais informados e ultrapassar as dúvidas que possam existir.
"O juiz de garantia é uma função exercida no inquérito policial ou fase investigativa de processo penal, por um juiz de direito, encarregado de actuar como garantidor da eficácia do sistema de direitos e garantias fundamentais do acusado no processo penal e, especialmente, de dispor sobre a prisão provisória de uma pessoa investigada e seus pedidos de liberdade provisória”, explicou.
O procurador-geral adjunto da República salientou ainda que é, igualmente, responsável por analisar pedidos de medidas cautelares formulados durante o inquérito, para além de dispor sobre pedidos de prorrogação de internação psiquiátrica compulsória como é adoptado em países como a França, Itália, Panamá e Brasil.
Em Cabinda, João Luís de Freitas Coelho manteve encontros com o delegado do MININT e comandante da Polícia, comissário Francisco Notícia Baptista, com quem analisou questões sobre os julgamentos e punições dos casos de contrabando de combustível.
O coordenador da Região Norte da Procuradoria Geral da República deslocou-se, também, ao município do Buco-Zau, onde se inteirou do estado funcional dos magistrados e das estruturas do sector, bem como radiografou, na cidade de Cabinda, o novo edifício do SIC e aproveitou o momento para inspeccionar processos arrolados e abrangidos pela Lei da Amnistia.
João Luís de Freitas Coelho manteve, igualmente, um breve encontro com a governadora de Cabinda, Mara Quiosa, com quem falou, dentre outros assuntos, da actual realidade socioeconómica, política, militar e judicial na província.
A Região Norte da Procuradoria Geral da República abrange Cabinda, Bengo Luanda e Belas.