O Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC) coordena a campanha “Parceiros Contra a Pirataria”, uma das práticas mais visíveis por cá do desrespeito à propriedade intelectual e dos direitos de autores e conexos.
Vencedores de prestigiados concursos literários nacionais foram confrontados com plágio. Nas artes visuais é visível a existência da relação de trabalho precária entre os criadores e os intermediários designadamente galeristas, curadores, museus, coleccionadores e outros "supostos facilitadores” juntos dos artistas.
Os fotógrafos são, também, prejudicados em relação a jornais, revistas, agências de publicidade e portais com obras reproduzidas sem compensação e muito menos citadas.
O audiovisual não escapa onde os conceitos apresentados vezes sem contas são transmitidos sem consentimentos, alguns produtores nacionais são acusados de plagiarem conceitos já existentes.
Com a onda do "streaming”, nas plataformas digitais as obras são rentabilizadas sem qualquer retorno dos seus criadores. Nos campos académico, jornalístico (produção de conteúdos) e tantos outros poucos mediatizados a questão é preocupante não apenas por falta de legislação, mas de divulgação para o conhecimento dos criadores e do público em geral.
Hegemonia da Música
Depois de anos desavindos na luta pelos dividendos resultantes da colecta monetários da gestão dos direitos de autores, as duas agora estão juntas na Entidade Única de Cobrança de Direitos e Conexos. O Memorando de Entendimento foi assinado em Agosto do ano passado no Palácio de Ferro, por Zeca Moreno, presidente da comissão directiva da UNAC-SA, e Lopito Feijó, presidente da SADIA.
Na ocasião, o presidente da SADIA garantiu que estão a dar passos seguros de modo que os resultados de todo o processo chegue o mais rápido possível aos beneficiados que são os autores.
Lopito Feijó reconheceu que estão entregues a esta causa há anos, "com alguns entraves no processo, principalmente ligados à compreensão da educação tanto de autores como de usuários e, às vezes, do próprio público”.
O outro subscritor do memorando, Zeca Moreno, afirmou ter plena consciência que o trabalho é dirigido aos associados não para benefício da instituição que representam ou de individualidades, "por isso o primeiro objectivo foi criar uma base de dados não totalmente, mas de maneira a darmos início da cobrança e começarmos a distribuir aos verdadeiros donos dos direitos que cobramos”.
O coordenador da Comissão Instaladora da Entidade Única, Lucioval Gama, na altura esclareceu os critérios de arrecadação dos benefícios, nos seguintes termos: "normalmente o valor de cobrança varia de usuário, para a restauração não é o mesmo para a televisão. Existe um tarifário de cobrança que foi aprovado pelos Ministérios das Finanças e da Cultura, Turismo e Ambiente, que está em vigor. Não há um valor exacto. Por exemplo, para a restauração cobra-se pelo número de lugares e para a rádio e televisão pelo percentual de lucros do ano anterior, normalmente, existem diferenças nas cobranças”. São várias as "makas” na banda e nas estranjas. Estão na moda as versões e concertos revivalistas onde a música do passado fazem sucesso com interpretações de artistas e projectos de produtores, mas que os seus verdadeiros autores não beneficiam de nada. Eddy Tussa, Paulo Flores, Legalize, Yuri da Cunha, Patrícia Faria, Margareth de Rosário, Maya Cool, entre outros, são exemplos de artistas bem-sucedidos com estas versões.
Produtores como Dj Dias Rodrigues, Chico Viegas, Dj Manya, Malvado, Djeff e Sillivy, trabalham muito neste segmento, às vezes, com algumas polémicas, diante da passividade das entidades reguladoras.
A nível internacional algumas obras angolanas também são usadas indefinidamente ou recorrendo a outras sociedades de autores. Um dos poucos casos de angolano felizardo numa batalha de direitos de autores é de Batalha Bob Júnior, que conseguiu ser ressarcido por Júlio Iglesas. É importante que reconheçamos que a história da nossa música está manchada de apropriações, algumas descobertas nos anos 80 no Quintal do Ritmo da Rádio Nacional de Angola e no Plagiomoto de Miguel Neto.
O realizador Walter Ferreira, profissional da Televisão Pública de Angola, viveu a experiência nos audiovisuais, e tudo por falta de comunicação entre as partes. A confusão ocorreu no texto explicativo da atribuição do Prémio Nacional de Cultura e Artes, na categoria de Cinema e Audiovisuais, atribuído ao realizador Óscar Gil, pela realização da mini-série "Caminhos Cruzados”. O texto original – da mini-série - é de sua autoria e o que pretendia era apenas a alteração da nota justificativa pela omissão do nome do autor da obra realizada.
Walter Ferreira garante que tudo foi ultrapassado e revela que nos audiovisuais a questão é muito séria. Recorreu à história para recordar o incidente entre e TPA e o escritor Pepetela com a telenovela "Comba”. Tudo porque a equipa de trabalho de brasileiros e cubanos fez alterações no texto e nome de personagens que não agradou o autor.
Alternou que fruto da pouca divulgação das leis, muitas irregularidades acontecem no sector que domina e deu exemplo da TPA que tem perdido muitos projectos para terceiros, às vezes, levados pelos profissionais para outras estações.
A maka de Helga Fety
O mediático "Casei-me com a Família” que resultou no contencioso entre Helga Fêty e Yuri de Sousa é um dos poucos casos onde a disputa entre direitos autorais teve um desfecho pelas instancias judiciais angolanas.
Helga Fêty depois de apresentar a queixa viu a seu favor a sentença ditada pelo Tribunal da Comarca de Luanda, relacionado ao caso de plágio e violação de direitos autorais, em que acusava o actor Yuri de Sousa. O visado recorreu para segunda instância.
Efeméride
O Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor é celebrado em 100 países no dia 23 de Abril, desde 1996 por decisão da UNESCO. No que toca aos direitos de autor são lembrados nesta data de modo a proteger a criação do autor e não tirar sua credibilidade através da pirataria. A escolha da data aconteceu na XXVIII Conferência Geral da UNESCO em 1995, uma homenagem para William Shakespeare, Miguel de Cervantes e Inca Garcilaso de la Vega. Os três escritores famosos morreram no dia 23 de Abril de 1616 (embora Miguel de Cervantes tenha falecido um dia antes, mas seu sepultamento ocorreu no dia 23).