Este é o objectivo do Instituto Nacional de Segurança Social, sendo que para os contribuintes não é possível quantificar um objectivo uma vez que depende da dinâmica da economia, da criação de novas empresas e do sucesso, ou não, do esforço de formalização da actividade produtiva que está a ser feito.
O número de cidadãos inscritos na Segurança Social cresceu cerca 40.000 nos últimos três anos, sendo que o objectivo do INSS é que este valor chegue aos 4 milhões, mais 180.000 nos próximos quatro anos. Já quanto ao aumento do número de contribuintes, empresas e instituições inscritas, vai depender muito da dinâmica da economia no que diz respeito à criação de novas empresas, que, por sua vez, deverão empregar mais trabalhadores, mas também do resultado do esforço em formalizar a actividade económica que hoje se faz sem qualquer registo oficial.
"A visão de crescimento do número de segurados e contribuintes está associada, também, à perspectiva de continuidade dos esforços que o Executivo tem vindo a realizar no domínio da formalização da economia, e de medida de melhoria do ambiente de negócios no país, que trará, para o Sistema de Protecção Social Obrigatória, muitas empresas e trabalhadores que hoje actuam na informalidade", confirma a instituição em resposta ao Expansão.
Esta formalização, além de ser imperativa para o cidadão que hoje está no lado informal da actividade económica do País, garantindo- lhe a protecção social que é obrigatória face aos riscos sociais previstos na lei e no apoio na velhice, contribuirá para aumentar a base de contribuições. "Perseguir este objectivo, além de ser uma tarefa intrínseca ao próprio conceito da Protecção Social Obrigatória, é fundamental para a sustentabilidade financeira do sistema", acrescenta.
Importante salientar que hoje o montante das contribuições arrecadadas pelo INSS ainda é possível cobrir as despesas com as prestações do respectivo mês, mas o equilíbrio do sistema faz- -se com a rentabilização das reservas técnicas geradas aos longo dos anos pelos valores remanescentes entre as contribuições arrecadadas e as prestações pagas. Este diferencial tem vindo a encurtar com o aumento dos pensionistas no sistema, sendo que, no final de 2019, eram 159 mil e, hoje, aproximam-se dos 185 mil, um aumento de 19%.
Os valores apresentados nas estatísticas reflectem o número de inscritos e não apenas os que contribuem regularmente, pelo que existe um diferencial entre o número actual de contribuintes (224.937) e de segurados (2.578.371), e aqueles que efectivamente contribuem todos os meses com os respectivos descontos para Segurança Social.
Aumento das contribuições
Este é um tema que tem vindo a ser discutido, uma vez que a taxa de 11% (8% da responsabilidade da empresa e 3% do trabalhador) para o regime de trabalhadores por conta de outrem, que vale quase 90% do número de inscritos, é uma das mais baixas de África e do mundo. Este valor foi definido em 1999, há 24 anos, tendo em conta algumas condições - quantidade de segurados que contribuem, prestações a serem pagas, tempo de usufruto por parte dos beneficiários, estrutura demográfica e económica da população, esperança de vida, taxa de inflação, entre outras - que hoje são diferentes desse tempo.
A posição do INSS sobre o possível aumento da taxa de contribuição é de que "julgamos ser sensato, pertinente e oportuno, que se faça um estudo para se aferir até que ponto o sistema poder-se-á manter sustentável com a referida taxa, tendo em consideração a necessidade, cada vez mais sentida, de se aumentarem os montantes de certas prestações, (sobretudo as prestações familiares, como o abono de família) bem como a necessidade de se protegerem outros riscos sociais como, por exemplo, a invalidez, a doença comum, e até mesmo alterar ou complementar o modelo de protecção no desemprego."
Na verdade, se hoje muitos reclamam da necessidade de haver subsídio de desemprego ou de outras prestações sociais, será necessário que as quantidades arrecadadas sejam maiores, percebendo- se que apenas o projectado aumento de contribuintes não será suficiente para garantir os recursos necessários para avançar para estes projectos.
(Leia o artigo integral na edição 723 do Expansão, desta sexta-feira, dia 5 de Maio de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas.
Fonte: Jornal expansão
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