O ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, defendeu, n quarta-feira, em Luanda, a aplicação de penas severas para os crimes cibernéticos, com vista a dissuadir os agressores e malfeitores desta prática.
Ao discursar no 1º Fórum e Expo sobre Cibersegurança, Manuel Nunes Júnior explicou ser preciso proceder à actualização e o fortalecimento do quadro legal em matérias de Protecção de Dados, para responder aos desafios actuais e ao grande desenvolvimento tecnológico que se regista no mundo.
O governante anunciou que o Executivo está a trabalhar na criação de uma Estratégia Nacional de Cibersegurança, que envolve políticas e medidas para proteger os seus sistemas e infra-esruturas críticas contra ataques cibernéticos.
A referida estratégia, salientou, deverá incluir acções que visam aumentar a conscientização e a educação da população sobre a importância da cibersegurança. No quadro desta estratégia, acrescentou, deve ser, igualmente, considerada a possibilidade da criação de uma Agência de Segurança Cibernética e respectivo Observatório.
O Observatório, esclareceu, vai coordenar as iniciativas de cibersegurança em todo o país, monitorar e dar resposta às ameaças cibernéticas em tempo real, bem como garantir o fornecimento e tratamento de dados com vista à criação de políticas públicas cada vez mais consistentes e realistas.
O ministro de Estado para a Coordenação Económica defendeu que as empresas e organizações governamentais devem investir na formação dos seus colaboradores em matérias de segurança cibernética, para garantir que estejam cientes dos riscos e saibam como contribuir para a protecção dos dados da empresa.
Manuel Nunes Júnior alertou ainda os participantes do Fórum de que a cibersegurança não deve ser vista como uma questão a ser resolvida apenas pelo Executivo. "É uma responsabilidade de todos, enquanto cidadãos e usuários do mundo cibernético e somente em conjunto poderão encontrar as melhores soluções para fomentar uma cultura de cibersegurança nas instituições e nas empresas, adoptando as melhores práticas de ciber higiene e investindo nas questões relativas à segurança digital e física entre outras acções”, considerou.
O primeiro Fórum e Expo sobre Cibersegurança, disse, deve constituir uma plataforma para discussão sobre as melhores práticas, as soluções mais eficientes e as estratégias mais inovadoras para enfrentar os desafios da cibersegurança no país e no mundo.
"Temos a responsabilidade de introduzir e desenvolver tecnologias digitais fiáveis e seguras para trazer estabilidade e prosperidade aos negócios, bem como para au- mentar significativamente a qualidade de vida dos nossos cidadãos”, encorajou.
Manuel Nunes Júnior aproveitou a oportunidade para saudar o Dia Internacional das Telecomunicações e da Sociedade de Informação, que se assinala na próxima quarta-feira, 17.
Segurança dos dados
No Fórum que juntou especialistas internacionais, o ministro de Estado para a Coordenação Económica sublinhou que, "num mundo cada vez mais digital e conectado, onde a tecnologia se tornou parte fundamental das nossas vidas, é imperioso que se tomem medidas legais e tecnológicas para a defesa dos nossos dados, informação e sistemas”.
Através do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, realçou, o Executivo tem trabalhado para garantir à sociedade, de modo geral, acesso à a Internet e à informação, quer do sector público, quer do privado.
Manuel Nunes Júnior lembrou que os investimentos realizados possibilitaram a entrada em operação dos cabos submarinos internacionais SACS e MONET. "Isto é, a primeira ligação de África com as Américas, a partir do Atlântico Sul, a conclusão da construção do Angosat-2, a entrada em operação do Centro Nacional de Monitorização do Espectro Rádio Eléctrico, a Rede de Fibra Óptica Nacional, a entrada de novos operadores de telecomunicações e atribuição de licença 5G”.
O ministro referiu-se, também, à expansão, pelo território nacional, da rede de Mediatecas de Angola, no quadro da massificação e inclusão digital, bem como dos projectos "N´gola digital” e "Angola online”.
Em declarações à imprensa, após à sessão de abertura, Mário Oliveira apontou como um dos objectivos do primeiro Fórum sobre cibersegurança despertar as pessoas, as empresas e as entidades para que se trabalhe em conjunto contra os crimes informáticos.
"De forma particularizada, podemos dizer que não estamos mal. Estamos no bom caminho, mas de forma isolada, há que unir forças para que possamos, com o Observatório Nacional de Cibersegurança, dar o tratamento da informação que nos vai permitir olhar o país no seu todo no que diz respeito à defesa da Cibersegurança”, disse.
Depois destes passos, adiantou, um dos grandes desafios passa pela criação de um quadro legal para a defesa do Ciberespaço. "Porque nas leis comuns e genéricas há capítulos que falam da protecção de dados, dos crimes informáticos, mas precisamos caminhar para aquilo que é um quadro legal para defesa do ciberespaço", defendeu.
Ataques informáticos
Confrontado sobre os dados apresentados pelo advogado e especialista em legislação e cibercrime Gonçalo Borges, que apontavam Angola no topo da lista entre os países que mais ataques informáticos sofreram em 2022, o ministro disse que muitos destes ataques não têm os resultados desejados e não têm afectado o sistema financeiro, no que diz respeito à protecção de dados.
"Tudo isso tem sido feito de forma isolada, por cada organismo ou sector. É preciso congregar esforços de modos que todos possam contribuir de forma colectiva, organizada e integrada, para que o país se possa defender como um todo, com destaque para a criação de sistemas de respostas rápidas aos ataques informáticos”.
Quanto à questão do Observatório do Cibercrime, dos ataques informáticos, o ministro disse ser um caminho a percorrer para se criar esse "ecossistema de defesa do ciberespaço nacional” e, consequentemente, uma participação muito grande da cooperação internacional.
"O ciberespaço não tem fronteiras e, partindo do princípio que não tem fronteiras, temos que estar juntos, com todos os países africanos, europeus e o mundo no seu todo”, concluiu.
Memorando para a Academia de Cibersegurança
Ainda ontem, o Instituto Nacional de Fomento da Sociedade de Informação (INFOSI) e a ITGEST-LDA – uma empresa internacional, especialista em Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação – rubricaram um Memorando de Entendimento para a instalação, em Luanda, de uma Academia de Cibersegurança.
O protocolo assinado pelos directores das respectivas instituições, André Pedro e Alexandre Simões, respectivamente, foi testemunhado pelo ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, e pelo presidente do Conselho de Administração da ITGEST, Jorge Salgueiro.
Com o memorando, as partes pretendem cooperar na área de formação e capacitação, cuja temática deverá cingir-se em matérias relacionadas à cibersegurança.
O ministro Mário Oliveira disse que se vai trabalhar na criação de condições para a entrada em funcionamento da futura academia. Disse estar definido um período de três meses para a criação dessas condições e mais um "prazo curto” para a definição dos conteúdos.
Fonte: Jornal de Angola
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