Moçambique vai destinar 10% das receitas dos impostos decorrentes da produção mineira e petrolífera para projectos estruturantes nas províncias para o apoio às comunidades locais, conforme determina um decreto aprovado pelo Governo.
O decreto 40/2023, aprovado pelo Conselho de Ministros, de 7 de Julho, ao qual a Lusa teve, ontem, acesso, reconhece a "necessidade de regulamentar os critérios de alocação e gestão da percentagem das receitas destinadas ao desenvolvimento das províncias, distritos e comunidades locais onde se implementam empreendimentos de exploração mineira e petrolífera".
Define que 7,25% da receita arrecadada com o Imposto sobre a Produção Mineira e com o Imposto sobre a Produção de Petróleo vai ser destinada à província e distritos, "para projectos estruturantes", e 2,75% às "comunidades locais". Para os "projectos estruturantes" o Governo moçambicano entende "que dinamizam o sector produtivo, visando o desenvolvimento colectivo de uma determinada região", da responsabilidade das autoridades provinciais.
Assim, sendo "os elegíveis para financiamento" dos relacionados com educação técnico-profissional, saúde, agricultura, incluindo infra-estruturas de apoio à produção, represas e regadios. Constam ainda os sectores da Indústria, Comércio e Pescas, além de infra-estruturas de interesse social e económico de ordenamento territorial, estradas, pontes e electrificação, água e saneamento, entre outros.
Já o financiamento dos projectos concebidos e seleccionados para apoiar as comunidades locais devem resultar da coordenação do Conselho Consultivo Local, "segundo princípios de transparência, participação e relevância para o Plano de Desenvolvimento do Distrito". Envolvem áreas como educação, na construção de salas de aula e respectivo apetrechamento, na formação técnico-profissional, na saúde, com alpendres comunitários e respectivo apetrechamento, na agropecuária, com regadios comunitários, criação e tratamento de animais, aquacultura e represas.
Ainda nas pescas e infra-estruturas pesqueiras, na silvicultura, através da dinamização de florestas comunitárias, bem como estradas, pontes e meios de transporte, em pequenas embarcações, de interesse estritamente comunitário, e no sector da Água e Saneamento. Em 2020, Moçambique esperava receber 96 mil milhões de dólares (85,6 mil milhões de euros) na vida útil da produção de gás do Rovuma, quase sete vezes o Produto Interno Bruto (PIB) anual. Mas, a violência armada em Cabo Delgado fez suspender os principais investimentos.
Apoio aos agricultores
A Aliança para a Revolução Verde em África (Agra) disponibilizou 28 milhões de dólares para apoiar pequenos agricultores em Moçambique pelos próximos cinco anos, anunciou ontem uma fonte oficial.
"Para a terceira estratégia, o nosso investimento é de cerca de 28 milhões de dólares para cinco anos, focado em apoiar a competitividade das micro e pequenas empresas para que tenham a capacidade de trazer insumos às mãos dos produtores e, também, sejam capazes de escoar a produção", disse Paulo Mole, representante da Agra em Moçambique, citado pela imprensa local.
O responsável falava durante o lançamento oficial da estratégia da Agra em Moçambique, onde avançou que o valor vai ser aplicado entre 2023 e 2027, focando nos principais corredores de desenvolvimento do país, entre os quais o de Nacala, Beira, Pemba, Vale do Zambeze, Lichinga e Maputo. Paulo Mole referiu ainda que a iniciativa visa potenciar jovens para que criem as suas próprias empresas e, consequentemente, empreguem outros jovens no sector agrário.
"Vamos capacitar os pequenos agricultores em práticas que enriquecem e fertilizam os solos e no uso de sementes melhoradas, tornando, assim, a agricultura uma fonte de renda", referiu Mole. Segundo a secretária permanente do Ministério da Agricultura de Moçambique, Dércia Nhancale, o trabalho coordenado com a Agra possibilitou a formação de mais de dois mil empreendedores rurais, abrangendo mais de 800 mil pequenos agricultores.
O decreto 40/2023, aprovado pelo Conselho de Ministros, de 7 de Julho, ao qual a Lusa teve, ontem, acesso, reconhece a "necessidade de regulamentar os critérios de alocação e gestão da percentagem das receitas destinadas ao desenvolvimento das províncias, distritos e comunidades locais onde se implementam empreendimentos de exploração mineira e petrolífera".
Define que 7,25% da receita arrecadada com o Imposto sobre a Produção Mineira e com o Imposto sobre a Produção de Petróleo vai ser destinada à província e distritos, "para projectos estruturantes", e 2,75% às "comunidades locais". Para os "projectos estruturantes" o Governo moçambicano entende "que dinamizam o sector produtivo, visando o desenvolvimento colectivo de uma determinada região", da responsabilidade das autoridades provinciais.
Assim, sendo "os elegíveis para financiamento" dos relacionados com educação técnico-profissional, saúde, agricultura, incluindo infra-estruturas de apoio à produção, represas e regadios. Constam ainda os sectores da Indústria, Comércio e Pescas, além de infra-estruturas de interesse social e económico de ordenamento territorial, estradas, pontes e electrificação, água e saneamento, entre outros.
Já o financiamento dos projectos concebidos e seleccionados para apoiar as comunidades locais devem resultar da coordenação do Conselho Consultivo Local, "segundo princípios de transparência, participação e relevância para o Plano de Desenvolvimento do Distrito". Envolvem áreas como educação, na construção de salas de aula e respectivo apetrechamento, na formação técnico-profissional, na saúde, com alpendres comunitários e respectivo apetrechamento, na agropecuária, com regadios comunitários, criação e tratamento de animais, aquacultura e represas.
Ainda nas pescas e infra-estruturas pesqueiras, na silvicultura, através da dinamização de florestas comunitárias, bem como estradas, pontes e meios de transporte, em pequenas embarcações, de interesse estritamente comunitário, e no sector da Água e Saneamento. Em 2020, Moçambique esperava receber 96 mil milhões de dólares (85,6 mil milhões de euros) na vida útil da produção de gás do Rovuma, quase sete vezes o Produto Interno Bruto (PIB) anual. Mas, a violência armada em Cabo Delgado fez suspender os principais investimentos.
Apoio aos agricultores
A Aliança para a Revolução Verde em África (Agra) disponibilizou 28 milhões de dólares para apoiar pequenos agricultores em Moçambique pelos próximos cinco anos, anunciou ontem uma fonte oficial.
"Para a terceira estratégia, o nosso investimento é de cerca de 28 milhões de dólares para cinco anos, focado em apoiar a competitividade das micro e pequenas empresas para que tenham a capacidade de trazer insumos às mãos dos produtores e, também, sejam capazes de escoar a produção", disse Paulo Mole, representante da Agra em Moçambique, citado pela imprensa local.
O responsável falava durante o lançamento oficial da estratégia da Agra em Moçambique, onde avançou que o valor vai ser aplicado entre 2023 e 2027, focando nos principais corredores de desenvolvimento do país, entre os quais o de Nacala, Beira, Pemba, Vale do Zambeze, Lichinga e Maputo. Paulo Mole referiu ainda que a iniciativa visa potenciar jovens para que criem as suas próprias empresas e, consequentemente, empreguem outros jovens no sector agrário.
"Vamos capacitar os pequenos agricultores em práticas que enriquecem e fertilizam os solos e no uso de sementes melhoradas, tornando, assim, a agricultura uma fonte de renda", referiu Mole. Segundo a secretária permanente do Ministério da Agricultura de Moçambique, Dércia Nhancale, o trabalho coordenado com a Agra possibilitou a formação de mais de dois mil empreendedores rurais, abrangendo mais de 800 mil pequenos agricultores.
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