O navio Ocean Viking, da Organização Não-Governamental (ONG) SOS Mediterranee, foi retido, ontem, ao fim da tarde, pela guarda costeira italiana por “irregularidades relacionadas com a segurança da navegação”, após desembarcar no porto de Civitavecchia com 57 migrantes resgatados.
A ONG francesa, que se dedica à busca e resgate de imigrantes no Mediterrâneo Central, explicou em comunicado citado pela AFP que está "a trabalhar para levantar o bloqueio o mais rapidamente possível”. A guarda costeira afirma que o bloqueio do navio ocorreu devido a "irregularidades relacionadas com a segurança da navegação, constatadas após actividades de verificação a bordo realizadas por inspectores especializados”. A ONG francesa chegou na terça-feira ao porto da região de Lácio depois de resgatar 57 migrantes e denunciar que foram atacados com tiros de metralhadora pela Guarda Costeira da Líbia.
"A detenção do Ocean Viking ocorre cinco dias após um incidente de segurança enfrentado pela sua tripulação.
Em Agosto de 2015, a Organização Internacional para as Migrações
informou que mais de dois mil imigrantes e refugiados morreram no primeiro semestre daquele ano ao tentarem chegar à Europa.
OPERAÇÕES DE SALVAMENTO DE MIGRANTES
ONG denunciam Governo italiano devido a restrições
Cinco Organizações Não-Governamentais (ONG) internacionais denunciaram, ontem, junto da Comissão Europeia, uma lei italiana que restringe as actividades dos navios humanitários de buscas e salvamento no mar, legislação que representa "graves riscos para um aumento de perdas de vida”.
Num comunicado conjunto divulgado, ontem, pelas organizações Médicos Sem Fronteiras (MSF), OXFAM Itália, SOS Humanity, Associação para os Estudos Jurídicos sobre Imigração e Emergency instaram a Comissão Europeia a examinar a lei italiana que regula as actividades de buscas e salvamento das ONG nas rotas migratórias, em particular no Mediterrâneo.
No documento, as cinco organizações pedem, em particular, uma análise às práticas levadas a cabo pelas autoridades de Itália na atribuição de portos distantes das áreas onde são realizados os resgates para o desembarque das pessoas sobreviventes e salvas pelos navios de busca e salvamento no mar.
"Esta lei e estas práticas estão a obstruir as operações de busca e salvamento feitas pelas ONG no Mediterrâneo Central, com graves riscos de um aumento na perda de vidas no mar”, advertem as cinco organizações.
A lei, indicam as ONG, impede mais do que um salvamento no mar de cada vez e impõe a prática de atribuir aos navios humanitários portos distantes da zona onde o salvamento foi efectuado para desembarcarem os migrantes.
Tal levanta "sérias dúvidas” quanto à compatibilidade com a legislação da União Europeia (UE) e com as obrigações dos 27 Estados-membros do bloco, ao abrigo do direito internacional em relação às actividades de busca e salvamento no mar.
"A Comissão Europeia é a guardiã dos tratados da UE e tem um papel a desempenhar para garantir que os Estados-membros respeitem o direito internacional e da UE”, afirma Giulia Capitani, conselheira da Oxfam Itália para a Política de Migração.
Em Janeiro deste ano, a Itália aprovou um novo decreto, que se tornou lei em Março, que restringe as embarcações de busca e salvamento de realizarem mais do que uma operação de salvamento de cada vez.
A lei, acrescentam as ONG, estipula que as embarcações de busca e salvamento devem dirigir-se sem demora para o local de segurança designado após uma operação de salvamento, o que significa que os navios não devem prestar assistência a outros barcos em perigo.
O diploma também obriga os comandantes das embarcações que efectuaram um salvamento a fornecerem informações às autoridades italianas sobre a operação em questão, o que, na prática, conduz a pedidos de informação excessivos.
As ONG chamam a atenção para o facto de os efeitos da nova lei serem agravados pela prática recente das autoridades italianas de atribuir portos distantes para o desembarque dos sobreviventes após os salvamentos.
Esta política, salientaram, não está incluída em qualquer legislação, mas tornou-se prática corrente desde Dezembro de 2022, sendo frequentemente atribuídos locais de segurança às embarcações de busca e salvamento no Norte de Itália em vez do Sul, o que aumenta significativamente o tempo de viagem, limita a presença na zona de busca e salvamento e aumenta os custos para as organizações.
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