A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) remeteu, no segundo trimestre do corrente ano, a Procuradoria Geral da República (PGR), oito processos contra grandes empresas e unidades fabris, por prática de crimes de fraude fiscal, adulteração de substâncias alimentares ou medicinais.
Em declarações ao Jornal de Angola, o inspector da ANIESA Adérito Mendes realçou que as infracções desse período detectaram, sobretudo, acções de adulteração de documentos para a importação dos produtos, bem como a apreensões que, testadas em laboratório, levaram à descoberta do excesso de químicos ou ingredientes em determinados produtos.
Adérito Mendes apontou o caso específico da adulteração de bebidas que, apesar de inscreverem teor alcoólico de 43 por cento, têm, na verdade, de 23 a 28 por cento, depois de uma alteração fraudulenta do conteúdo que enfraquece a bebida e estimula a multiplicação do consumo e das vendas.
As empresas que viram o seu processo encaminhado na PGR junto da ANIESA, destacam-se, a empresa Kikando Indústria de Bebidas, LDA, por produzir e vender bebidas alcoólicas desde uísques em pacote das marcas Stark, Casa Velha, Mackenzie e água ardente Samarino, utilizando produtos e matéria-prima com datas de validade expirada.
A Higitec apresentou queixa contra a empresa Sicie, vulgarmente conhecida por Suave, por suspeita de contrafacção da marca de fraldas "Mimo" e a empresa de prestação de serviços Twalis foi visada em processo enviado à PGR por falta de asseio e higiene com perigo para a saúde pública.
As empresas envolvidas na adulteração de documentos são a Liu Yang, a Santos Zhang e a Zhipeng Comércio e Serviço, indiciadas por forjar dados documentais para beneficiarem de isenções fiscais, ludibriando o Estado angolano, enquanto a Organizações FCZ foi indiciada pela falsificação de facturas de importação.
Para a ANIESA, estas empresas devem ser "responsabilizadas civil e criminalmente, por subverterem a economia angolana de forma dolosa e consciente”.
Produção de provas
A ANIESA remete processos à PGR pelo que de ser uma entidade inspectiva e sem pendor de investigação criminal, onde se enquadram as violações detectadas contra essas oito empresas, inscrevendo ao mesmo tempo crimes de saúde pública, ambientais e económicos.
"Depois de enviarmos os processos, a PGR, em conjunto com os peritos parceiros, prossegue as diligências”, garantiu Adérito Mendes, que destacou o papel da ANIESA na análise e determinação laboratorial das provas que são levadas ao magistrado do Ministério Público.
"Há casos em que, diante de dúvidas, remetemos directamente ao laboratório, mas, quando se trata de casos em que não haja dúvida, enviamos directamente ao procurador junto da ANIESA”, esclareceu Adérito Mendes.
Outras acções Inspectivas
No segundo trimestre, a ANIESA inspecionou, também, as actividades comerciais de médios e grandes operadores económicos, onde foram detectadas infracções, destacando-se o impedimento da venda de 53 caixas de carne moída de marca Anglo, avaliadas em cerca de três milhões de kwanzas.
Por apresentar data de validade vencida, o produto, apanhado em posse da Companhia Nacional da Distribuição localizada no Morro Bento, em Luanda, foi apreendido e destruído.
Foram, ainda, apreendidos por deterioração 16.710 litros de leite de marca BiBa, no valor de sete milhões de kwanzas, em posse da Lactiangol Lacticínios de Angola.
As actividades inspectivas decorreram em Luanda, Benguela, Bié, Namibe, Uíge e Huíla, sendo que, nesta última, em acções que abarcaram empreendimentos turísticos e fábricas de cervejas, tendo-se detectado infracções.
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