O Projecto de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, designado por ENAPREC, foi apresentado publicamente, sexta-feira, às autoridades, instituições e cidadãos da província de Benguela, no quadro do processo de auscultação pública nacional.
O projecto ENAPREC foi elaborado pelo Grupo Técnico, criado por Despacho Presidencial número 176/19, de 21 de Outubro, encarregue da realização de estudos e elaboração de propostas e mecanismos para a implementação da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção.
A apresentação pública, seguida de auscultação aos magistrados do Ministério Público e judiciais, técnicos de Justiça, advogados, directores provinciais e administradores municipais, órgãos de Defesa e Segurança, autoridades religiosas e tradicionais, académicos e sociedade civil realizou-se na Administração Municipal de Benguela.
Ao discursar no evento, o delegado provincial de Benguela da Justiça e dos Direitos Humanos, Celdo Dovala, disse que o projecto ENAPREC tem como eixos a promoção da integridade e transparência na gestão do erário, a melhoria da prestação de serviços em todos os sectores e o envolvimento dos cidadãos na prevenção e repressão da corrupção.
Também destacou a missão, visão e valores da estratégia, nomeadamente o reconhecimento da necessidade de mitigar o impacto da corrupção, boa governação e responsabilização, para o desenvolvimento económico e social do país.
Quanto à visão, o projecto deverá constituir-se num instrumento de referência na prevenção, detecção e repressão da corrupção e criminalidade conexa, visando o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
Celdo Dovala apontou como valores estruturantes do projecto a legalidade, probidade, respeito pelo património público, imparcialidade, prossecução do interesse público, responsabilidade, responsabilização e transparência.
Por seu lado, Letícia Duro, delegada da IGAE na província de Benguela, debruçou-se sobre as medidas de prevenção e detecção da corrupção e, na sequência, defendeu que é preciso trabalhar mais na antecipação de cenários que levam uma pessoa a praticar este tipo de ilicitude.
Nesse sentido, a responsável da IGAE declarou que a educação tem um papel fundamental para prevenir actos de corrupção, por isso, hoje, as escolas são imprescindíveis para consciencializar as crianças e jovens quanto à necessidade da redução do índice de corrupção nesta franja.
Para além de aprofundar o conhecimento do fenómeno corrupção, suas causas e consequências, Letícia Duro disse que a prevenção passa por reduzir o fenómeno de corrupção nas instituições públicas, fortalecer o envolvimento e a parceria entre os sectores público e privado, melhorar o ambiente de negócio e a qualidade de vida dos cidadãos.
Ariclenes Tarquino Domingos, procurador da República titular em exercício, falou das medidas de repressão da corrupção, entre as quais a adopção de mecanismos processuais, investigativos e de cooperação para uma célere e total recuperação dos produtos do crime.
No final do certame, os participantes foram exortados para enviarem suas opiniões e contribuições sobre a proposta do Projecto de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção através do site www.consultapublica.gov.ao.
A vice-governadora provincial de Benguela, Lídia Amaro, apelou para um maior envolvimento da sociedade na implementação do Projecto de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC).
A responsável falava em representação do governador provincial de Benguela, Luís Nunes, na cerimónia de apresentação do ENAPREC, no quadro do processo de auscultação pública nacional.
Lídia Amaro, que responde pelo sector Político, Social e Económico no Governo Provincial de Benguela, afirmou que cada cidadão deve ser um fiel interlocutor e reprodutor na sua área de residência, círculo familiar, profissional e de amizade, da necessidade urgente de se combater a corrupção, para o bem das futuras gerações.
Considerou a prevenção e repressão como elementos importantes para a redução dos índices de corrupção, trazendo como vantagens sociais a construção de escolas, hospitais, estradas, mais água e casas para as populações.
Em seu entender, o combate à corrupção pode, ainda, contribuir para que haja equilíbrio dos preços da cesta básica e na assistência social aos cidadãos em estado de vulnerabilidade.
É nesse contexto que a vice-governadora olha para o lançamento do Projecto ENAPREC como um passo importante para fazer valer a autoridade do Estado e expurgar todas "impurezas” que teimam em macular a gestão pública.
O compromisso que o país vem demonstrando desde 2017, na redução e combate aos altos níveis de corrupção e impunidade, mereceu destaque no discurso da responsável, apontando a aprovação do novo Código Penal através da Lei 38/20, de 11 de Fevereiro, que veio reforçar os mecanismos de controlo e alargar a moldura penal aos infractores.
Disse que os resultados estão reflectidos na subida do país nos rankings internacionais sobre a percepção da corrupção, saindo da posição 162 para a 116, o que reforça a necessidade de todos contribuírem nesta senda.
No domínio da recuperação de activos e da cooperação internacional, sublinhou que o Estado angolano apostou numa cooperação mais activa e, a título de exemplo, em 2020, Angola expediu 98 pedidos de intercâmbio internacional em matéria penal contra apenas sete do ano de 2017.
A vice-governadora aproveitou a oportunidade para adiantar que o Governo pretende, em colaboração com o Ministério da Educação, introduzir no currículo escolar a matéria sobre prevenção e combate à corrupção para educar as crianças desde tenra idade.